A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a abertura do concurso público para a construção de um edifício municipal de habitação junto ao Jardim da Estrela, que incluirá 11 frações destinadas a rendas acessíveis. A decisão, tomada por unanimidade em reunião privada do executivo, insere-se no Plano de Intervenção em Edificado Disperso (PIED) e visa recuperar uma parcela atualmente devoluta resultante da demolição de construções anteriores.
Características do projeto e prazos
O novo bloco terá três pisos e distribui as 11 habitações pelos níveis, num modelo pensado para combinar tipologias pequenas e famílias. A empreitada será contratada por um preço base de 1,41 milhões de euros (sujeito a IVA), e o prazo de execução fixado no procedimento é de 515 dias. A Câmara estima repartir os encargos entre este ano e 2027, prevendo-se aplicação de 281 mil euros ainda em 2026 e o remanescente em 2027.
| Elemento | Valor |
|---|---|
| Fogos | 11 |
| Preço base do concurso | 1,41 milhões € |
| Prazo de execução | 515 dias |
| Distribuição prevista de encargos | 281 mil € (2026); 1,21 M€ (2027) |
Tipologias e equipamentos previstos
Segundo o documento da vereação da Habitação, as frações serão organizadas por pisos com uma combinação de T0 e T2. No piso térreo estão planeados espaços técnicos complementares, como arrecadações e contenção de resíduos, que respondem às necessidades operacionais de um prédio urbano recuperado.
- Piso 0: três frações (dois estúdios e uma tipologia T2) e áreas técnicas;
- Piso 1: quatro frações (mistura de T0 e T2);
- Piso 2: quatro frações (idem ao piso 1).
A proposta foi apresentada pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato, no âmbito do PIED.
O projeto surge num contexto em que o município tem procurado aumentar a oferta de habitação a preços controlados, recorrendo a intervenções pontuais em lotes urbanos subaproveitados. A localização, nas imediações do Jardim da Estrela, coloca o empreendimento no centro de Lisboa, numa zona com elevada procura por habitação e forte pressão do mercado privado.
Para os residentes, a obra pode representar uma oportunidade de acesso a rendas mais baixas num bairro central, mas também implica obras e rotina de construção na zona, com impacto temporário na mobilidade e ruído. Do ponto de vista municipal, a operação traduz um investimento direto no parque habitacional público, complementando políticas de habitação que combinam construção nova, reabilitação e gestão de fogos municipais.
O lançamento do concurso e o calendário financeiro divulgados pela Câmara definem os próximos passos: adjudicação da obra a empreiteiro selecionado por concurso e início dos trabalhos dentro do horizonte temporal previsto, tendo em conta os prazos administrativos e o decurso do contrato de execução.
