Venda de espaço cultural avança sem deliberação da tutela
O centro comercial La Vie Guarda entregou à cadeia dinamarquesa NORMAL o espaço que até há poucos meses albergava salas de cinema, apesar de o pedido de desafetação ainda não ter sido apreciado pelo Ministério da Cultura. A loja abriu portas no dia 15 de julho, segundo noticiado, numa mudança que levanta interrogações sobre os procedimentos administrativos e as garantias para a manutenção de equipamentos culturais em infraestruturas privadas.
Em janeiro, a promotora de exibição Cineplace cessou o contrato de exploração das salas no La Vie Guarda. Na altura, a administração do centro comercial anunciou que manteria, pelo menos, a maior sala para uma eventual reativação de exibições. O pedido de desafetação foi depois submetido, mas não existia uma decisão oficial da tutela quando a ocupação comercial foi consumada.
«Foi dado um parecer ao Ministério da Cultura, referindo que, pelo menos, uma sala teria que, ou deveria, ficar aberta. Sensibilizámos o Ministério da Cultura, sensibilizámos a empresa e, portanto, aguardamos ansiosamente aquilo que nos possam dizer sobre esse processo»
A declaração consta das respostas do autarca local, Sérgio Costa, que explicou ter solicitado intervenções junto das entidades competentes e da empresa responsável pela exploração comercial. A intervenção do município revela a existência de contactos formais, mas não substitui a competência decisória do Ministério da Cultura quanto à desafetação de espaços destinados a atividades culturais.
Implicações legais e culturais
Do ponto de vista jurídico, a mudança de uso de um espaço que acolhia salas de cinema implica procedimentos que visam proteger a oferta cultural local e o património imaterial ligado à fruição coletiva de cinema. A ausência de uma decisão expressa da tutela suscita dúvidas sobre a validade dos atos posteriores e sobre eventuais condições que possam ter sido impostas, como a manutenção de uma sala disponível para exibição.
- Data-chave: Cineplace cessou contrato em janeiro; NORMAL abriu a 15 de julho.
- Intervenientes: La Vie Guarda (proprietário/gestor do espaço), Cineplace (ex-explorador), NORMAL (novo ocupante), Ministério da Cultura, Câmara liderada por Sérgio Costa.
- Questões abertas: decisão da tutela sobre desafetação; cumprimento de condicionantes; proteção do equipamento cultural.
Para além das implicações administrativas imediatas, a situação coloca uma questão mais ampla: como assegurar, em centros comerciais privados, a existência de equipamentos culturais que têm impacto na coesão social e na oferta cultural local? A perda de salas de cinema pode reduzir alternativas de fruição cultural, especialmente em zonas onde a oferta é já escassa.
Resumo cronológico
| Evento | Data |
|---|---|
| Cessação do contrato da Cineplace | Janeiro |
| Abertura da loja NORMAL no espaço | 15 de julho |
| Pedido de desafetação submetido | Data não deliberada pelo Ministério da Cultura |
Até ao momento não foi divulgada uma posição oficial pública do Ministério da Cultura sobre a desafetação referida. As autoridades locais dizem ter feito chegar pareceres e sensibilizações, mas a decisão final depende da tutela. Entre os desdobramentos possíveis estão a emissão de uma deliberação que autorize a mudança de uso, a imposição de condições para a proteção de uma sala ou, em alternativa, medidas que eventualmente revertam a alteração de utilização, caso se conclua pela improperidade do procedimento.
O caso merece acompanhamento pelo peso simbólico e prático que espaços de exibição têm nas comunidades. A forma como será resolvida esta divergência administrativa poderá estabelecer precedentes para a relação entre gestores de centros comerciais, empresas culturais e entidades reguladoras no país.
