Decisão unânime com críticas sobre a abrangência e impacto
A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por unanimidade, a proposta da Câmara que alarga a isenção de IMI destinada a jovens até aos 35 anos que adquiram habitação própria e permanente no concelho, estendendo o benefício de três para cinco anos. A medida entrou em votação na reunião mais recente e mereceu o apoio de todas as bancadas, mas também suscitou um debate crítico quanto à sua eficácia para fixar população jovem.
O alargamento corresponde, em termos práticos, a dois anos adicionais de isenção face ao que já está previsto a nível nacional. Os defensores salientaram o carácter incentivador da medida, enquanto alguns deputados advertiram que o prolongamento do benefício pode favorecer sobretudo jovens com rendimentos médios ou elevados e que não resolve as fragilidades estruturais do mercado habitacional local.
- Beneficiários: jovens até aos 35 anos que comprem habitação própria e permanente no concelho;
- Vigor da isenção: de 3 para 5 anos;
- Voto: aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal.
Durante o debate, a deputada independente Magna Lourenço chamou a atenção para a leitura prática da proposta:
“o que esta proposta acrescenta na prática não são cinco anos de isenção, são dois anos adicionais e só para jovens.”
A intervenção sublinhou ainda que os dois anos extras beneficiam sobretudo quem tenha capacidade económica para comprar habitação, questionando, em consequência, o alcance social da medida.
Pela bancada do PCP, Mónica Ramôa considerou a iniciativa bem-vinda, mas insuficiente, enfatizando que a isenção de IMI não resolve, por si só, o problema da fixação de jovens no interior. Em termos semelhantes pronunciou-se o deputado do CDS-PP, João Bernardo, que defendeu a necessidade de uma medida mais abrangente, apontando para a exclusão de jovens que já possuam habitação e que pretendam adquirir outra para fixar residência no concelho.
Paulo Rosa, do MIPP, classificou a proposta como “uma boa ideia”, mas advertiu que permanece curta face às dimensões do problema habitacional da Covilhã: “é um alívio fiscal? Sim. Mas resolve o problema? Claramente não”, afirmou, pedindo uma estratégia mais ampla para habitação e fixação de jovens.
No período de esclarecimentos, a deputada Mafalda Nunes solicitou informações sobre as condições concretas de aplicação da isenção, sinalizando a importância de clarificar quem, em termos práticos, ficará abrangido pela medida e como será fiscalizado o requisito de habitação própria e permanente.
| Item | Condição |
|---|---|
| Idade máxima | 35 anos |
| Duração da isenção | 5 anos (anteriormente 3) |
| Âmbito | Habitação própria e permanente no concelho |
Para os habitantes da Covilhã, a alteração representa uma redução de encargos fiscais para jovens proprietários nos primeiros cinco anos de aquisição da casa, o que pode tornar ligeiramente mais atrativa a compra de habitação no concelho. No entanto, os protagonistas do debate local alertam para limitações importantes: a medida não atua sobre a oferta de habitação acessível, não cobre jovens que já tenham comprado previamente e não confronta diretamente problemas como insuficiência de habitação a preços baixos, necessidade de reabilitação urbana ou incentivos à criação de emprego qualificado.
Em termos políticos, a aprovação unânime demonstra consenso formal entre as forças representadas na Assembleia, mas o teor das intervenções revela uma convergência limitada à concordância sobre a utilidade da medida e uma crítica partilhada quanto à sua insuficiência para enfrentar as causas estruturais da despovoação e da dificuldade de fixação de novas famílias no interior.
Fica, assim, pendente a calendarização das medidas complementares e a clarificação dos critérios de aplicação por parte da Câmara Municipal, passos necessários para avaliar o efeito real da isenção na dinâmica demográfica e no mercado imobiliário local.
