Críticas e pedidos de medidas específicas após inspeção à lota
O deputado do CHEGA Francisco Gomes acusou esta semana o Governo da República de gerir as pescas com incompetência e de ter abandonado os pescadores da Madeira. As declarações foram proferidas durante uma visita à Lota do Caniçal, onde o parlamentar esteve acompanhado por elementos do partido, entre os quais Pedro Pinto, líder parlamentar do CHEGA, e o presidente do CHEGA-Madeira, Hugo Nunes.
Na intervenção pública, Francisco Gomes enumerou cinco pontos que considera estruturais para a crise que afeta o setor na região: a reduzida quota de captura de atum atribuída à Madeira, a promessa não cumprida de renovação da frota, limites às descargas diárias nas lotas, alegadas perseguições a pescadores críticos do governo regional e avarias frequentes nos equipamentos das lotas. Segundo o deputado, a acumulação destes problemas provoca um cenário de fragilidade económica para as famílias que dependem da pesca.
“Os pescadores não vivem das promessas do governo! Vivem do mar e o mar está a ser-lhes retirado por governos fracos, incompetentes e incapazes de defender quem só quer trabalhar e ter uma vida digna!”
O deputado responsabilizou ainda o executivo por uma alegada falta de defesa dos interesses madeirenses junto de organismos internacionais, designadamente a ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico), e das instituições europeias onde se definem muitas das regras que condicionam a actividade pesqueira.
Entre as medidas reclamadas pelo CHEGA destacou-se o pedido de quotas específicas para as Regiões Autónomas, tomando em conta o carácter essencialmente artesanal das pescas praticadas na Madeira. O partido salienta que políticas uniformes para todo o país podem não servir os interesses de ilhas com realidades e frotas muito diferentes.
- Quota de atum considerada insuficiente para a actividade local;
- Frota com necessidade de renovação sem respostas até agora;
- Limites nas descargas que condicionam a comercialização nas lotas;
- Problemas técnicos nas infraestruturas das lotas;
- Clima de tensão entre alguns pescadores e autoridades locais, segundo o partido.
| Problema apontado | Impacto para a Madeira |
|---|---|
| Quota de atum reduzida | Menor rendimento para pescadores locais |
| Frota por renovar | Redução de capacidade operativa e segurança |
| Limites às descargas | Constrangimentos comerciais nas lotas |
| Avarias em equipamentos | Interrupções e custos adicionais |
As afirmações do deputado decorrem de uma acção local de contacto com operadores da pesca, mas não foram apresentadas nesta ocasião propostas detalhadas de calendário ou financiamento para as medidas reclamadas. A revelação pública das queixas visa, segundo o CHEGA, aumentar a pressão sobre o Governo para que leve em conta as especificidades regionais nas negociações internacionais e nas políticas nacionais.
Para os pescadores da Madeira, a conjugação de restrições externas (quotas e regras europeias) com dificuldades internas (infraestruturas e frota) traduz-se, na prática, em menor actividade, receitas incertas e maior exposição a choques conjunturais. A reivindicação por quotas diferenciadas reflete também o pedido de tratamento adaptado para regiões insulares com modalidades de pesca tradicional.
Até ao momento da publicação deste texto, não havia no relato da visita indicação de respostas formais por parte do Governo da República nem do Governo Regional da Madeira às críticas e exigências do CHEGA. A temática das quotas e da gestão das pescas continuará a ser seguida de perto pelos agentes locais, dada a sua importância económica e social para municípios como Machico e outros concelhos piscatórios da ilha.
