Uma família composta por uma mãe e dois filhos menores foi despejada de uma habitação municipal no Bairro do Condado, em Marvila, gerida pela empresa municipal Gebalis, numa situação que suscitou hoje críticas políticas e dúvidas sobre o acompanhamento social prestado à família.
Reacção da Gebalis e pedidos de esclarecimento
Em resposta à agência Lusa, a Gebalis assegurou que «
“A situação de desocupação foi devidamente articulada com a SCML [Santa Casa da Misericórdia de Lisboa]”», indicando ainda que a Santa Casa dispõe de meios para apoio de emergência e que o agregado familiar pode dirigir‑se à Unidade de Proximidade Oriental, no Largo de Santos‑o‑Novo, n.º 27, entre as 09:00 e as 17:00.
O esclarecimento surge na sequência de um requerimento apresentado pelo vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira, que pediu informações urgentes ao presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), após alerta da Comissão de Moradores e de eleitos da CDU na assembleia de freguesia.
Factos relatados: mortes, residência e pagamentos
Segundo a informação que motivou o pedido de esclarecimentos, a munícipe residia na habitação municipal com o companheiro — neto da titular do arrendamento — e com os dois filhos, de 4 e 2 anos. A arrendatária e o neto, que era também o pai das crianças, teriam falecido em 2024. A mãe comunicou essas mortes à Gebalis e pediu a sua inclusão na ficha de moradores, tendo-lhe sido solicitado um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia que atestasse a sua residência.
Ainda de acordo com a informação citada pelo PCP, a munícipe continuou a pagar a renda à Gebalis e essa entidade terá tido conhecimento da permanência do agregado na habitação ao aceitar os pagamentos. A Gebalis, por sua vez, afirma que o agregado autorizado constava apenas da arrendatária e do neto, ambos falecidos.
Consequências locais e dúvidas sobre o acompanhamento
O caso coloca questões práticas e imediatas para os moradores e para os serviços sociais locais: como foi gerida a transição de titularidade e que instrumentos foram utilizados para avaliar a situação de vulnerabilidade da mãe e das crianças antes do despejo. A oposição e as comissões de moradores referiram a existência de uma situação «de extrema gravidade social» e exigem esclarecimentos sobre se houve e qual foi o acompanhamento social efetivo.
- Local: Bairro do Condado, Marvila (Lisboa)
- Entidades envolvidas: Gebalis; Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Câmara Municipal de Lisboa
- Idades das crianças: 4 e 2 anos
- Reclamação: PCP solicita esclarecimentos urgentes ao presidente da CML
Para os moradores, o episódio sublinha a necessidade de clarificação dos procedimentos quando há mortes de titulares de contratos de arrendamento e de garantia de mecanismos de proteção social imediata a agregados vulneráveis.
| Elemento | Informação conhecida |
|---|---|
| Local | Bairro do Condado, Marvila |
| Idades das crianças | 4 anos; 2 anos |
| Entidade gestora | Gebalis |
| Intervenção social indicada | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Unidade de Proximidade Oriental) |
O PCP e as comissões de moradores aguardam as respostas formais da Câmara sobre os procedimentos adotados. Para as famílias do bairro, a situação ressalta a importância de canais de comunicação claros entre moradores, juntas de freguesia, serviços municipais e entidades de assistência social, de modo a evitar lacunas que deixem pessoas em situação de risco sem apoio imediato.
Continuam por esclarecer pormenores sobre o momento e as condições exactas do despejo, bem como se à mãe e às crianças foi facultada alternativa habitacional temporária antes da saída do imóvel.
