Operação conjunta em águas de Aveiro
A Polícia Marítima de Aveiro, apoiada por inspetores da DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos), levou a cabo uma ação de fiscalização dirigida à atividade da pesca por arte de arrasto que detetou quatro infrações e culminou na apreensão de 1.620 kg de pescado.
Dois dos autos de contraordenação prendem-se com a utilização de dispositivos de retenção que alteram a seletividade legal das artes de arrasto. Outros dois referem o incumprimento da lotação mínima de segurança das embarcações fiscalizadas. Foram também apreendidos dois dispositivos de pesca usados em desconformidade com a normativa em vigor.
“As embarcações receberam ordem para regressar ao porto de Aveiro, para assegurar o cumprimento dos requisitos de segurança legalmente exigidos.”
A dimensão do pescado apreendido levou a que, por se tratar de produto perecível, este fosse vendido em lota. O valor obtido ficou vinculado ao processo administrativo ou judicial em curso, conforme previsto na legislação aplicável.
Recursos envolvidos e objetivos da ação
A operação contou com a participação de seis elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Aveiro e de dois inspetores da DGRM. As autoridades explicaram que a ação visou reforçar o cumprimento da legislação sobre pesca profissional, promover a utilização sustentável dos recursos marinhos e contribuir para a segurança das tripulações e embarcações.
Para a comunidade piscatória de Aveiro, este tipo de fiscalizações sinaliza atenção das autoridades ao cumprimento das regras e às condições de segurança a bordo — aspetos que influenciam diretamente a operação diária das embarcações e a confiança nos canais formais de comercialização do pescado.
- Infrações detetadas: 4
- Pescado apreendido: 1.620 kg (vendido em lota)
- Dispositivos apreendidos: 2
- Pessoal envolvido: 6 elementos da Polícia Marítima + 2 inspetores da DGRM
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Infrações | 4 |
| Pescado apreendido (kg) | 1.620 |
| Dispositivos apreendidos | 2 |
| Força de fiscalização | 8 elementos |
As medidas executadas — apreensão de equipamento e ordenamento do regresso ao porto — configuram ações imediatas para restaurar a conformidade e mitigar riscos. A venda do pescado em lota, com o valor afeto ao processo, cumpre também procedimentos que evitam desperdício de produto e asseguram rastreabilidade na cadeia de comercialização.
Do ponto de vista local, operadores do porto e profissionais do mar devem esperar fiscalização continuada destinada a garantir a sustentabilidade dos stocks e a segurança marítima. A comunicação pública das ações pretende ainda desincentivar práticas que possam comprometer a seletividade das artes e, por consequência, a conservação dos recursos marinhos de Aveiro.
