Operação fiscal da UAF visou encomendas transportadas e resultou em cinco autos de notícia
A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana, através do Destacamento de Ação Fiscal de Faro, anunciou a apreensão, a 10 de julho de 2026, de um total de 1.451 artigos de vestuário e acessórios com indícios de contrafação, nos concelhos de Faro e Portimão.
A intervenção enquadrou‑se numa ação de fiscalização direcionada ao controlo da circulação de mercadorias em território nacional, com especial atenção às encomendas transportadas por empresas de distribuição. No decorrer das diligências, os militares da Guarda detetaram diversos artigos que apresentavam sinais de usurpação de marcas e outros indícios de contrafação.
Da ação resultaram a elaboração de cinco autos de notícia por suspeita de ilícitos previstos no Código da Propriedade Industrial, com os respetivos factos remetidos para os Tribunais Judiciais de Faro e de Portimão. O valor estimado dos artigos apreendidos é cerca de 14 125 euros.
- Artigos apreendidos: 1.451 unidades no total
- Autos de notícia: 5, remetidos aos tribunais competentes
- Contexto: aumento da procura por produtos desportivos no Campeonato do Mundo de 2026
| Tipo de artigo | Quantidade |
|---|---|
| Camisolas desportivas | 999 |
| Óculos | 437 |
| T‑shirts | 4 |
| Sapatilhas | 2 pares |
| Calças de fato de treino | 5 |
| Chapéus | 4 |
Para além do impacto económico direto sobre os titulares de direitos e comerciantes legítimos, a Guarda alertou para os riscos que a aquisição de produtos contrafeitos representa para os consumidores e para a economia formal — incluindo a possibilidade de tais circuitos servirem de financiamento a atividades criminosas mais graves.
As autoridades frisam a necessidade de os consumidores adotarem uma política de rejeição desses produtos e de privilegiarem canais legais de comercialização, uma vez que a aparente vantagem de preço pode ocultar prejuízos fiscais e sociais mais vastos.
Esta operação integra o esforço contínuo da GNR no combate à contrafação e na fiscalização do fluxo de mercadorias, com especial vigilância durante períodos de maior procura por artigos ligados a clubes e seleções, como o atual Campeonato do Mundo.
