Filipe Sousa, deputado do JPP à Assembleia da República, responsabilizou hoje o Governo da República pela «falha redonda» na implementação do novo Mecanismo de Continuidade Territorial e exigiu uma solução célere para os atrasos nos reembolsos de viagens dos residentes da Madeira e dos Açores. A situação, sustentou o parlamentar, já ultrapassa as questões técnicas e assume dimensão política, com impacto direto na tesouraria das famílias e de microempresas locais.
Reembolsos em atraso e modelo assente em adiantamentos
No comunicado divulgado, Filipe Sousa sublinha que milhares de residentes permanecem sem receber os montantes a que têm direito, situação que afeta igualmente agentes de viagens e pequenas empresas que intermediam deslocações. O deputado critica o facto de os cidadãos terem, na prática, de adiantar o custo integral das viagens para só depois aguardar um reembolso, modelo que considera «inaceitável».
"O Governo prometeu. O Governo falhou. E quem continua a pagar a fatura são os madeirenses e os açorianos".
Filipe Sousa recorda que, em 13 de julho, o presidente do Governo Regional recebeu a garantia do primeiro‑ministro de que a situação seria resolvida «para breve», mas sublinha que essa promessa não se traduziu, até ao momento, na normalização do sistema.
- Exigência de esclarecimentos ao ministro das Infraestruturas sobre o número de pedidos pendentes;
- Pedido de indicação do montante global em dívida e da data prevista para regularização;
- Proposta para eliminar adiantamentos: residentes pagariam apenas a tarifa subsidiada no momento da compra.
O deputado aponta também para uma potencial desigualdade de tratamento no acesso aos reembolsos, alegando que algumas entidades conseguem obter reembolsos com maior facilidade do que cidadãos individuais. Como alternativa ao sistema vigente, Filipe Sousa defende a aplicação do modelo previsto na lei recentemente aprovada pela Assembleia da República, em que o beneficiário pagaria apenas a tarifa subsidiada aquando da aquisição do bilhete, suprimindo o atual mecanismo de adiantamentos e posterior reembolso.
Impacto local e implicações práticas
Para residentes e operadores turísticos na Madeira, os atrasos significam acumulação de encargos e dificuldades de tesouraria, especialmente para famílias com menos margem financeira e para pequenas empresas que suportam custos operacionais entre reservas e reembolsos. A exigência parlamentar centra‑se não só na resolução técnica dos pagamentos como também na mudança do modelo de suporte financeiro, que passa de um sistema reembolsatório para um sistema de desconto imediato na compra.
| Questão | Situação |
|---|---|
| Pagamentos pendentes | Existem atrasos que afetam residentes e empresas |
| Modelo de financiamento | Atualmente exige adiantamento pelos cidadãos; alternativa defendida é pagamento da tarifa subsidiada no ato |
| Ação parlamentar | Perguntas ao ministro das Infraestruturas e exigência de esclarecimentos |
A responsabilidade política invocada pelo JPP coloca pressão sobre o Governo para que apresente números concretos — pedidos pendentes, montante em dívida e calendário de normalização — e para que avalie a reforma do mecanismo. Até que isso aconteça, muitos residentes continuarão a suportar financeiramente as viagens, contrariando o objetivo declarado da continuidade territorial.
Do ponto de vista prático, os cidadãos interessados deverão acompanhar os desenvolvimentos nas comunicações oficiais do Governo da República e do Governo Regional, e os contactos disponibilizados às operadoras e agências de viagens para aferir prazos de regularização e eventuais facilidades temporárias até à alteração do modelo de pagamento.
