Uma contestação formal ao processo eleitoral do Partido Socialista na Federação Distrital de Braga foi ontem entregue pela Lista B, liderada por Sérgio Castro Rocha. A ação dirige-se contra os resultados anunciados em 11 de julho, no XXII Congresso Federativo realizado em Vieira do Minho, e solicita a suspensão da tomada de posse da nova Comissão Política escolhida, presidida por Ricardo Costa.
Na base da impugnação estão várias alegações que, segundo a lista de Rocha, comprometem a transparência e a regularidade do ato eleitoral. Entre os pontos apontados constam prazos de entrega de candidatura, credenciação de delegados fora do horário previsto e a ausência de divulgação de elementos essenciais do processo.
“A impugnação resulta de um conjunto de situações que colocam seriamente em causa a transparência, a credibilidade e a regularidade do processo eleitoral realizado no passado dia 11 de julho, em Vieira do Minho.”
Em comunicado remetido às redações, a Lista B detalha algumas situações que considera particularmente graves e verificáveis. Um dos exemplos referidos é a entrega de uma candidatura alegadamente feita às 17:59, quando o regimento fixava o prazo final das inscrições às 17:00. Para a impugnação, a admissão dessa lista, caso provada, não se trata de um mero formalismo, porquanto teria sido uma exceção não concedida aos restantes concorrentes.
Outro ponto crítico assinalado prende-se com a credenciação dos delegados. O Regimento estipulava que a operação decorresse entre as 08:30 e as 11:30, mas a impugnação afirma que o processo foi reaberto durante a tarde, algo que, segundo a Lista B, não encontra justificação e coloca dúvidas sobre a integridade do apuramento.
Documentos não divulgados e pedidos feitos
A Lista B sublinha ainda que não foram tornados públicos elementos considerados básicos em qualquer ato eleitoral democrático, nomeadamente: número total de delegados credenciados, número de votantes, resultados por candidatura, mapas de apuramento, distribuição definitiva dos mandatos e a ata oficial do Congresso. Sem esses dados, argumenta a impugnação, é impossível confirmar se os resultados correspondem à vontade dos delegados.
- Pedido de apreciação da legalidade dos atos pela Comissão Federativa de Jurisdição;
- Requerimento de suspensão da instalação da nova Comissão Política até ao esclarecimento total;
- Sublinhar a falta de publicação de mapas, atas e resultados detalhados.
Perante estas alegações, caberá agora à instância interna do Partido Socialista responsável pela jurisdição federativa analisar a impugnação e decidir sobre a eventual suspensão da tomada de posse e sobre a regularidade dos atos eleitorais. Essa decisão terá impacto direto na liderança distrital e pode influenciar a dinâmica política nos concelhos de Braga e na região.
| Assunto | Reclamação |
|---|---|
| Prazos de candidatura | Entrega alegada às 17:59 vs prazo às 17:00 |
| Credenciação | Reabertura fora do horário (08:30-11:30 previsto) |
| Transparência | Falta de divulgação de votantes, mapas de apuramento e ata |
Os militantes distritais e observadores locais aguardam agora a pronúncia da Comissão Federativa de Jurisdição. A eventual suspensão da tomada de posse implicaria um adiamento formal na instalação da nova direção e poderá conduzir a novos atos de esclarecimento ou a um novo processo, conforme o desfecho das verificações internas.
Enquanto isso, a contestação alimenta um debate interno sobre práticas eleitorais nos órgãos partidários e sobre a necessidade de maior transparência nos procedimentos que definem lideranças locais, com consequências práticas para o funcionamento político no distrito de Braga.
