Obra visa colmatar carências do atual espaço judicial em Sesimbra
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), em conjunto com a Câmara Municipal de Sesimbra, avançou com uma visita técnica à empreitada do novo tribunal e prevê a conclusão da obra no primeiro semestre de 2027. O investimento, enquadrado na modernização das infraestruturas judiciais da comarca de Setúbal, tem um custo aproximado de 3,67 milhões de euros e ocupa uma área de construção de 1.545 metros quadrados.
O futuro edifício, edificado num terreno cedido pela autarquia junto à Moagem de Sampaio, ficará distribuído por dois pisos e concentrará várias valências: o Juízo de Competência Genérica, o Ministério Público e o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Sesimbra. A localização e a conceção do imóvel resultam do protocolo entre IGFEJ e Câmara, que definiu responsabilidades claras entre as partes.
- A Câmara cedeu o direito de superfície do terreno e ficou responsável pelos projetos de arquitetura e especialidades.
- Compete também à autarquia executar arruamentos, estacionamentos e arranjos exteriores.
- O IGFEJ assegura a contratação, execução e fiscalização técnica da empreitada.
As autoridades justificam o projeto pela inadequação do atual espaço que alberga o Juízo de Competência Genérica. Instalado no Empreendimento da Falésia, na Rua Navegador Rodrigues Soromenho, o edifício não foi concebido para funcionamento judicial e tem vindo a apresentar «graves problemas de funcionalidade», incluindo falta de espaço e condições mínimas de segurança.
| Item | Valor / Informação |
|---|---|
| Investimento | 3,67 milhões de euros |
| Área de construção | 1.545 m² |
| Número de pisos | 2 |
| Conclusão prevista | 1.º semestre de 2027 |
Para os residentes em Sesimbra, a nova infraestrutura representa uma alteração prática nas acessibilidades aos serviços judiciais locais. A centralização do Juízo, do Ministério Público e do DIAP num mesmo edifício poderá reduzir deslocações para outras sedes da comarca e melhorar a capacidade de resposta a processos locais. Do lado da autarquia, a cedência do terreno e a execução das infraestruturas exteriores implicam planeamento urbano e logístico, nomeadamente no que respeita a estacionamentos e acessos.
O atual edifício judicial, recorde‑se, tem sido apontado por magistrados e funcionários como insuficiente para as necessidades do tribunal, com problemas funcionais que poderão ser corrigidos com o novo espaço. A calendarização da empreitada e a repartição de responsabilidades entre IGFEJ e Câmara são determinantes para que a previsão de conclusão em 2027 se concretize sem atrasos relevantes.
Enquanto decorrem os trabalhos, a gestão dos serviços e a comunicação aos utentes sobre eventuais alterações temporárias de local de atendimento ou horários serão aspetos a acompanhar de perto pela população e pelas entidades locais.
