Alerta direto da autarquia sobre anúncios fraudulentos
A Câmara Municipal de Oeiras emitiu, a 29 de julho de 2026, um alerta público sobre tentativas de burla em que terceiros anunciam a venda de «habitações municipais» e solicitam pagamentos ou adiantamentos para as reservar ou adquirir. O aviso foi divulgado após o Departamento de Habitação Municipal receber relatos deste tipo de contactos.
Segundo a autarquia, há pessoas que "se fazem passar por proprietários ou intermediários e anunciam a venda de habitações municipais", pedindo dinheiro a quem manifesta interesse. Em comunicado, o município sublinha que nenhuma habitação municipal pode ser vendida por particulares e que todos os processos relativos a atribuição, transmissão ou gestão destas habitações são da exclusiva responsabilidade dos serviços municipais, conforme a legislação e os regulamentos em vigor.
"Nunca efetue pagamentos, transferências ou entregue qualquer quantia sem confirmar previamente a autenticidade da informação junto dos serviços municipais".
O aviso tem uma consequência prática imediata para os residentes: a autarquia recomenda que qualquer pessoa contactada por alguém que afirme vender uma habitação municipal informe de imediato a Câmara e, sempre que se justifique, apresente participação junto das autoridades policiais. Estes passos visam evitar prejuízos financeiros e identificar os possíveis autores das burlas.
- Confirmar sempre a informação junto dos serviços municipais antes de qualquer pagamento.
- Informar a Câmara Municipal de Oeiras caso seja contactado com estas propostas.
- Apresentar participação policial quando existirem indícios de burla.
Para os munícipes que procuram habitação social ou ofertas de arrendamento, este alerta reforça a necessidade de redobrar a atenção perante anúncios online e contactos por telefone ou mensagens. A declaração da autarquia recorda que os procedimentos administrativos relativos às casas municipais seguem regras e canais oficiais e não são negociáveis por intermediários privados.
| Ação recomendada | Porquê |
|---|---|
| Confirmar com os serviços municipais | Evitar pagamentos a terceiros e assegurar a veracidade do processo |
| Contactar a Câmara | Permitir ao município registar e investigar a situação |
| Apresentar participação à polícia | Ativar investigação criminal e proteção dos afetados |
O alerta municipal é uma chamada de atenção para toda a comunidade de Oeiras e para quem procura habitação na área do concelho. A divulgação destes incidentes pretende impedir que mais pessoas sejam enganadas e clarificar que a venda de imóveis municipais não pode ser realizada por particulares, devendo sempre passar pelos serviços competentes da Câmara.
