Medida visa responder a carências habitacionais e dificuldades no mercado de arrendamento
A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, em reunião do executivo presidida por Isaltino Morais, a atribuição de 112 habitações municipais a famílias que enfrentam carências habitacionais e dificuldades de acesso ao mercado de arrendamento privado. As frações, com tipologias entre T0 e T3, serão distribuídas segundo regimes de renda apoiada e de renda reduzida, consoante a situação socioeconómica dos candidatos.
Segundo a autarquia, a medida distingue dois públicos: agregados em situação de "maior vulnerabilidade socioeconómica", que deverão beneficiar do regime de renda apoiada, e famílias de classe média e média-baixa com problemas de acesso ao arrendamento privado, que terão acesso a rendas reduzidas. A maior parte das habitações a atribuir foram construídas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e serão entregues em breve.
A distribuição das 112 habitações por empreendimentos municipais é a seguinte:
| Empreendimento | Habitações |
|---|---|
| Terra do Moinho (Porto Salvo) | 11 |
| Vista Vale (Porto Salvo) | 47 |
| Quinta das Acácias (Carnaxide) | 32 |
| Alto da Montanha (Carnaxide) | 1 |
| Outros empreendimentos do parque municipal | 21 |
Esta entrega integra-se num programa mais amplo de construção pública promovido pela Câmara de Oeiras. A autarquia refere que, no âmbito do PRR, já foram concluídos seis empreendimentos no concelho — Alto da Montanha, Parque da Junça, Quinta dos Aciprestes, Terra do Moinho, Vista Vale e Quinta das Acácias — totalizando 241 habitações e um investimento aproximado de 60 milhões de euros.
Para os habitantes de Oeiras, a decisão envolve consequências práticas imediatas: disponibilização de opções de habitação a preços acessíveis em zonas onde o mercado privado tem mostrado claramente pressão por procura e valores de renda mais elevados. A existência de tipologias variadas (T0 a T3) facilita a resposta a diferentes constituições familiares e necessidades de habitação.
Os critérios de atribuição e o calendário de entrega ainda dependem de procedimentos administrativos e de avaliação dos candidatos elegíveis. A concretização da medida exigirá também a gestão continuada das unidades, incluindo procedimentos de manutenção e administração das rendas, para garantir que as habitações cumpram a sua função social a médio e longo prazo.
- São 112 habitações atribuídas, maioritariamente financiadas pelo PRR.
- Tipologias entre T0 e T3, com regimes de renda apoiada e reduzida.
- Integração num conjunto de 241 habitações concluídas recentemente no concelho, com um investimento de cerca de 60 milhões de euros.
