JPP pressiona executivo municipal por esclarecimentos
O Juntos pelo Povo (JPP) solicitou esclarecimentos imediatos ao executivo da Câmara do Funchal sobre o plano de requalificação urbanística do centro da freguesia de Santo António, considerando tratar‑se de uma intervenção de carácter estruturante cuja execução tem sido prometida em momentos distintos ao longo dos anos.
Em visita à freguesia, a vereadora do JPP, Fátima Aveiro, recordou declarações feitas durante a campanha eleitoral pelo presidente da autarquia e outras promessas mais recentes, afirmando que muitos residentes aguardam pela concretização do projeto há várias décadas.
"não é apenas uma promessa, é uma realidade. O projeto já existe, já está em concurso e a requalificação será executada"
Aquela citação, proferida por Jorge Carvalho no período eleitoral, foi evocada pelo JPP como referência às garantias já prestadas. O partido acrescenta que, segundo o portal oficial da Câmara, Bruno Pereira anunciou o lançamento do procedimento para a elaboração do Projeto de Execução da Requalificação Urbanística do Centro da Freguesia, com recolha de dados de tráfego e outros elementos técnicos em curso.
No entanto, no seguimento de um pedido formal na reunião de vereadores da última semana, os elementos do executivo, segundo o JPP, não conseguiram apresentar o projeto ou um ponto de situação actualizado. O vice‑presidente, Carlos Rodrigues, terá respondido que esse documento não existia, o que motivou a reacção dos eleitos da oposição.
Para o JPP, a demora e a indefinição prejudicam a vida quotidiana dos moradores e o comércio local. Entre os problemas apontados destacam‑se:
- circulação rodoviária e pedonal deficiente;
- escassez de estacionamento;
- dificuldades de acessibilidade;
- desorganização do espaço público que condiciona o desenvolvimento económico local.
Segundo Fátima Aveiro, residentes reportaram ainda que uma planta do projecto chegou a ser afixada na Junta de Freguesia, reforçando a sensação de expectativas repetidamente adiadas. O JPP recorda que promessas relativas à intervenção remontam a décadas e que houve anúncios mais recentes, nomeadamente por Bruno Pereira em maio de 2025 e, posteriormente, referências corroboradas em setembro, já durante a campanha eleitoral.
O debate em torno do processo evidencia uma fricção institucional sobre a existência e o estado de avanço do projecto executivo. Para os munícipes de Santo António, a questão não é apenas política: trata‑se de obras que poderão alterar a mobilidade quotidiana, a acessibilidade a serviços e a dinâmica comercial do centro da freguesia.
Até ao momento não foi divulgada, pelo executivo municipal, uma calendarização detalhada ou documentação que permita avaliar o alcance das intervenções previstas nem os prazos para a opção por execução da obra. O JPP exige, por isso, «respostas claras» e o acesso ao projecto que justifique, em termos técnicos, as medidas anunciadas.
| Evento | Referência temporal |
|---|---|
| Anúncio do procedimento para elaboração do Projeto de Execução | Portal oficial (sem data exacta mencionada) |
| Declaração pública de Bruno Pereira | maio de 2025 |
| Afirmações corroboradas em campanha eleitoral por Jorge Carvalho | setembro (durante campanha) |
Os próximos passos exigidos pelo JPP passam por acesso à documentação técnica, divulgação de um calendário de execução e esclarecimentos sobre financiamento e impactes no comércio local e nos fluxos de trânsito. Para a população de Santo António, a expectativa é que, desta vez, as promessas se traduzam em obra efectivamente executada.