A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos (SRMAD) veio a público clarificar a sua posição no debate sobre a construção de edifícios com vários pisos na Região, numa reação que surge na sequência das declarações do Presidente do Governo Regional sobre a hipótese de prédios com cerca de 20 pisos no Funchal.
Posição institucional: não a slogans, sim à análise de contexto
No comunicado divulgado pela SRMAD a instituição sublinha que não se coloca “nem a favor nem contra” genericamente da construção em altura, defendendo que cada projecto deve ser apreciado segundo o contexto territorial e os critérios técnicos aplicáveis. A Ordem recorda que, dada a orografia da Madeira, a noção de «vários pisos» pode assumir configurações muito diferentes — incluindo edificações implantadas em cotas distintas relativamente às vias e adaptadas a escarpas.
"A discussão não está a acontecer em sede própria", refere a SRMAD, criticando a banalização do tema nas redes sociais e nalguma comunicação social.
A Secção Regional salienta ainda que não compete à Ordem decidir tipologias construtivas ou opções estéticas, por entender que essas matérias pertencem aos arquitectos enquanto profissionais qualificados para conceber soluções adequadas a cada local. A sua missão definidora, refere, passa antes por salvaguardar valores como o direito à habitação acessível, a qualidade da arquitectura, do urbanismo, da paisagem e do ambiente.
Preocupações com a perceção pública e informação distorcida
No comunicado a SRMAD manifesta preocupação com a transformação do debate público — de uma discussão técnica sobre soluções e normas para uma narrativa centrada em «torres» e «arranha-céus». A Ordem aponta também para o uso de imagens geradas por inteligência artificial que, diz, contribuem para uma percepção potencialmente distorcida junto da população.
Por fim, a Secção Regional recorda que a legislação urbanística vigente na Região não permite a reprodução automática de modelos urbanos de outros países, frequentemente invocados como referência nos comentários públicos, e sublinha que nunca defendeu a construção indiscriminada de edifícios altos.
- Contexto: esclarecimento motivado por declarações sobre prédios de ~20 pisos;
- Mensagem principal: análise caso a caso, com base técnica e de contexto;
- Risco identificado: polarização do debate e imagens capazes de distorcer percepções.
| Assunto | Posição da SRMAD |
|---|---|
| Construção em altura | Não posiciona-se genericamente a favor ou contra |
| Avaliação de projectos | Deve ser feita segundo contexto territorial e critérios técnicos |
| Comunicação pública | Crítica à evolução do debate nas redes sociais e comunicação social |
O esclarecimento da Ordem procura, assim, recentrar o debate na avaliação técnica e na defesa do interesse público — temas que interessam diretamente aos residentes do Funchal e da Região, dado o impacto que alterações de políticas urbanísticas podem ter na paisagem, no acesso à habitação e na gestão do território.
