Dois cidadãos-agrupamentos de Évora apresentaram pareceres oficiais contra a actual versão do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), sustentando que a proposta, em discussão pública até hoje, acarreta riscos significativos para o território concelhio, para a paisagem cultural e para a protecção do património.
Reacção local e preocupações principais
A associação de defesa do património Grupo Pro-Évora e a plataforma Juntos pelo Divor – Paisagem e Património enviaram pareceres desfavoráveis à agência Lusa no âmbito da consulta ao PSZAER. Em causa está, segundo as organizações, a intenção de classificar como Zona de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) uma vasta área do concelho — nomeadamente, a região a norte de Évora, situada a menos de 10 quilómetros da subestação do Divor.
As críticas centram-se em múltiplos impactos: destruição de paisagens culturais, pressão sobre solos agrícolas e florestais, risco de concentração fundiária, marginalização de comunidades locais e diminuição da participação municipal nos processos de decisão. As organizações sublinham que não se opõem à transição energética, mas reclamam que esta não seja feita “contra os territórios”.
“Não pode ser feita contra os territórios”, nem “contra os sumidouros de carbono”.
Projectos fotovoltaicos e risco patrimonial
A plataforma Juntos pelo Divor chama ainda a atenção para a existência de três grandes centrais fotovoltaicas propostas na zona norte do concelho. Segundo o parecer, uma destas unidades já tem licença de produção emitida pela Direção‑Geral de Energia e Geologia, há mais de dois anos, mas não começou obra; as outras duas encontram‑se em processo de licenciamento.
Um dos receios expressos pelos grupos é que a acumulação de empreendimentos de grande escala possa colocar em risco a classificação do centro histórico de Évora como Património Mundial pela UNESCO. Por esse motivo, a plataforma defende que nenhum destes projectos, nem qualquer proposta de ZAER para o concelho, avance sem a realização prévia de uma Avaliação de Impacto Patrimonial (HIA — Heritage Impact Assessment), prevista nas orientações da UNESCO sobre património mundial e energias renováveis.
Pedido de suspensão da consulta e exigência de revisão metodológica
Além de apresentar parecer negativo, a Juntos pelo Divor propõe a suspensão administrativa da consulta pública, alegando falta de informação relevante no processo. A plataforma sugere também uma revisão profunda da metodologia seguida na elaboração do PSZAER, com vista a garantir avaliações territoriais e patrimoniais mais completas e a proteger os interesses das comunidades locais.
- Preocupação: impacto sobre a paisagem cultural e património classificado.
- Risco: pressão sobre solos agrícolas e concentração fundiária.
- Proposta: realização de Avaliação de Impacto Patrimonial antes de autorizações.
O debate em torno do PSZAER insere‑se numa discussão mais vasta sobre como conciliar a transição energética com a protecção do património e o ordenamento do território — um assunto que tem vindo a provocar tensões em várias regiões do país. Em Évora, a presença de bens classificados e a importância da agricultura e da paisagem cultural amplificam as inquietações das populações e das associações locais.
| Item | Estado referido |
|---|---|
| Centrais fotovoltaicas na zona norte do concelho | 3 propostas (1 com licença de produção; 2 em licenciamento) |
| Distância referida à subestação do Divor | <10 km |
Até ao fecho da consulta pública, as observações apresentadas pelas organizações serão integradas no processo decisório. A postura dos movimentos locais reforça a necessidade de maior transparência e de estudos de impacto mais detalhados antes da implementação de medidas que podem alterar a configuração territorial de Évora e a sua classificação patrimonial.
Para os habitantes e agentes locais, a sequência imediata é acompanhar os desdobramentos administrativos e as respostas das entidades responsáveis pelo PSZAER, garantindo que eventuais projectos respeitam não só as metas de produção energética, mas também a protecção do património e a sustentabilidade do uso do solo.
