Autarquia interveio após flagrante junto à escola
A Câmara Municipal de Évora detetou a deposição indevida de resíduos provenientes de poda e jardinagem junto a contentores destinados a resíduos urbanos, em frente à Escola Secundária Gabriel Pereira. A situação foi identificada em flagrante pela Unidade de Higiene e Limpeza do Município, que acionou de imediato a Divisão de Fiscalização Municipal.
Os fiscais deslocaram-se ao local, procedendo à identificação do responsável e dando início ao respetivo processo de contraordenação, em conformidade com o Regulamento Municipal. A Câmara salientou que este tipo de resíduos não pode ser abandonado junto aos contentores urbanos, por prejudicar a limpeza do espaço público e dificultar as operações regulares de recolha.
"A autarquia recorda que resíduos de podas, cortes de árvores e trabalhos de jardinagem não podem ser abandonados junto aos contentores de resíduos urbanos."
O Município sublinha que, sempre que seja necessário o encaminhamento destes materiais, os munícipes devem contactar previamente os serviços municipais para solicitar a recolha adequada. Quando a recolha não seja possível por razões operacionais, o produtor do resíduo é responsável por recorrer a uma empresa licenciada para a gestão desses resíduos, conforme estipulado no Regulamento Municipal.
Consequências práticas para os habitantes
Para os residentes e proprietários de espaços verdes em Évora, a mensagem da autarquia tem implicações diretas:
- Ao planear podas e trabalhos de jardinagem, os munícipes devem confirmar previamente se a recolha pode ser assegurada pelos serviços municipais.
- Na ausência de recolha municipal, é necessário contratar uma empresa licenciada para garantir o correto encaminhamento dos resíduos.
- A deposição irregular pode originar processos de contraordenação, com consequências legais previstas no Regulamento Municipal.
Além do impacto formal — a instauração do processo de contraordenação ao responsável identificado —, a prática contribui para a degradação da imagem urbana e cria obstáculos operacionais às equipas que asseguram a limpeza pública.
| Ação | Responsável | Resultado |
|---|---|---|
| Deteção em flagrante | Unidade de Higiene e Limpeza do Município | Contacto à Divisão de Fiscalização Municipal |
| Identificação e fiscalização | Divisão de Fiscalização Municipal | Início de processo de contraordenação |
| Encaminhamento de resíduos | Município / Produtor | Recolha municipal ou empresa licenciada |
O apelo da autarquia visa proteger a circulação, a estética e as condições ambientais da cidade. A colaboração dos munícipes, através do cumprimento das normas de deposição e do recurso aos canais municipais para agendar recolhas, é apresentada como condição essencial para uma cidade mais limpa e organizada.
Os serviços municipais recordam ainda que o incumprimento das regras pode originar sanções previstas no Regulamento Municipal, reforçando a necessidade de observar os procedimentos definidos para a gestão correta destes resíduos.
