Alterações na gestão da orla entre Ovar e Marinha Grande
O Governo aprovou a revisão do Programa da Orla Costeira Ovar–Marinha Grande (POCOMG), com ajustes que actualizam a classificação e a delimitação das praias ao longo de aproximadamente 140 quilómetros de costa. A alteração, preparada pela Agência Portuguesa do Ambiente e sujeita a discussão pública, visa adaptar a gestão costeira à realidade actual, num troço do litoral marcado por dinâmicas de erosão e por uma procura balnear em transformação.
A revisão introduz a criação de novas praias e a reclassificação de outras já existentes, actualizando regras de gestão e reforçando as condições para a fruição pública, a protecção dos ecossistemas e a actividade económica associada ao litoral. Entre os objectivos declarados estão a maior protecção de pessoas e bens e a valorização ambiental das áreas costeiras abrangidas pelo programa.
“responder de forma mais eficaz aos riscos da erosão costeira”
A afirmação foi proferida no enquadramento da aprovação das alterações e resume a preocupação central que motivou a revisão: a necessidade de ajustar instrumentos de gestão face à evolução natural da linha de costa e à experiência acumulada desde a entrada em vigor do programa, há sete anos. Em termos práticos, a alteração corrige incongruências identificadas pelas entidades competentes e actualiza normas face a transformações locais do litoral.
Quais praias mudam de estatuto e o que muda para Ovar
A alteração do programa inclui um conjunto de praias que foram criadas ou reclassificadas. No conjunto divulgado constam nomes que interessam directamente a quem vive ou trabalha na costa do concelho e nas imediações, e que podem traduzir alterações nas regras de uso, acessibilidade e salvaguarda ambiental.
- Praias reclassificadas/criadas mencionadas: Velha dos Pescadores de Esmoriz, Cortegaça/Parque de Campismo, Santa Marinha, Furadouro Sul, Biarritz Ria, Barrinha de Mira, Murtinheira e Água de Madeiros.
- Foi também incluída a Praia do Urso (Pombal) no âmbito da actualização do programa.
| Elemento | Impacto esperado |
|---|---|
| Reclassificação de praias | Alterações nas regras de utilização, exigindo adaptações de operadores e utentes |
| Criação de novas praias | Possível incremento da fruição pública e pressão recreativa; necessidade de gestão ambiental |
| Reforço das normas de segurança | Maior protecção de pessoas e bens; exigência de medidas técnicas e de vigilância |
Para os residentes e agentes económicos de Ovar, as consequências concretas dependem da delimitação final e das normas específicas aplicadas a cada troço de costa. Mudanças de classificação podem implicar novos requisitos de acessibilidade, sinalização, existência de equipamentos de apoio, restrições ou condicionamentos de actividades económicas na zona litoral.
O processo de revisão foi acompanhado por uma comissão consultiva e esteve em discussão pública, o que significa que as decisões incorporaram contributos de várias entidades. Ainda assim, a aplicação prática das medidas exigirá coordenação entre a Administração central, a Câmara Municipal e os actores locais — pescadores, empresas turísticas e serviços de proteção civil — para que a transição seja operada com mínimas perturbações e maximizando a proteção do território costeiro.
Os moradores de Ovar devem acompanhar a divulgação das delimitações detalhadas e das regras práticas que serão publicadas com o diploma final, uma vez que alterações no estatuto das praias podem influenciar usos sazonais, investimentos privados e políticas municipais de ordenamento e proteção costeira.
