Pedido do PAN centra atenção em três ilhas e na fiscalização
O Partido Animals & Natureza (PAN) nos Açores apresentou no parlamento regional um projeto de resolução que propõe a suspensão imediata da apanha e da comercialização da lapa no arquipélago. A iniciativa justifica-se, segundo o partido, por sinais de «diminuição drástica» das populações adultas em várias zonas, com especial referência às ilhas de São Miguel, Flores e Pico, e pela alegada insuficiência da fiscalização.
O PAN defende que o atual quadro regulamentar — que define períodos de captura, regras de licenciamento e limites de apanha — não tem conseguido travar a degradação das populações, apontando para uma «pressão contínua» e, nos últimos tempos, uma situação agravada pela sobre-exploração. Segundo a nota do partido, relatos de apanhadores licenciados e de outras entidades documentam a redução do número de lapas adultas, mesmo em zonas não protegidas.
«A escassa fiscalização (em parte por falta de recursos humanos) agrava o problema, permitindo práticas ilegais e a apanha em áreas interditas, o que compromete o repovoamento e os esforços de gestão sustentável»
O documento do PAN recomenda ainda a monitorização do estado de conservação das populações de lapa em todo o arquipélago, o reforço da fiscalização da apanha, do transporte e da comercialização, bem como mecanismos extraordinários de apoio aos apanhadores licenciados. A par destas propostas, o partido propõe campanhas de sensibilização e de educação ambiental para sublinhar a importância ecológica da espécie.
Para além da interdição temporária, o PAN incentiva «medidas precaucionárias urgentes» como forma de proteger a diversidade marinha e evitar o colapso de stocks locais. A iniciativa política coloca questões práticas que afetam diretamente quem depende da apanha: regulamentação mais restritiva pode reduzir rendimentos imediatos, mas pretende-se que medidas de gestão protejam a actividade a longo prazo.
- Ilhas referidas: São Miguel, Flores, Pico
- Medidas propostas: interdição imediata da apanha e comercialização; monitorização; reforço da fiscalização; apoios a apanhadores; campanhas de sensibilização
- Justificação: diminuição drástica de lapas adultas e fiscalização insuficiente
O debate em torno desta proposta deverá envolver serviços regionais de ambiente, entidades de fiscalização e representantes das comunidades de apanhadores licenciados. A aplicação de medidas como a proibição temporária exigirá definição clara de prazos, mecanismos de compensação e um plano de monitorização que permita avaliar a recuperação das populações.
Se a resolução obtiver acolhimento no parlamento açoriano, as autoridades terão de equacionar a articulação entre gestão ambiental e respostas sociais, incluindo apoio aos profissionais afetados e ações de fiscalização e investigação científica para avaliar a eficácia das medidas propostas.
| Elemento | Conteúdo |
|---|---|
| Proponente | PAN nos Açores |
| Objectivo | Interdição imediata da apanha e comercialização da lapa |
| Ilhas em destaque | São Miguel, Flores, Pico |
| Medidas adicionais | Monitorização, reforço da fiscalização, apoios a apanhadores, campanhas de sensibilização |
