Estado da execução financeira e calendário para o porto das Lajes das Flores
O Governo dos Açores informou que a execução financeira das obras decorrentes dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo atingiu, até agora, cerca de 57% do total adjudicado. Do montante global de 305,80 milhões de euros comprometido em empreitadas, estão executados 174,48 milhões de euros, segundo resposta a um requerimento do PS consultada pela Lusa.
O maior investimento em curso é a construção do novo porto das Lajes das Flores, porta‑voz do executivo regional que responde ao documento, que recorda a adjudicação desta obra em 194,83 milhões de euros (valor sem IVA) e um custo total publicitado de aproximadamente 230 milhões de euros. O Governo reiterou que a conclusão da empreitada está prevista para abril de 2030.
“A construção do novo porto das Lajes das Flores, dada a sua dimensão e complexidade, encontra‑se por concluir. Prevê‑se que esta empreitada esteja finalizada até abril de 2030, de acordo com o calendário de execução atualmente em vigor.”
Além do valor principal, o executivo refere ainda execução adicional de 3,6 milhões de euros em obras sob tutela das direções regionais dos Assuntos Marítimos e Obras Públicas. O gabinete do Governo aponta que o custo global das reparações adjudicadas acabou por superar a estimativa inicial do grupo de trabalho criado após Lorenzo, que havia fixado os prejuízos em 268,12 milhões de euros.
- Valor adjudicado total das obras: 305,80 M€;
- Montante já executado: 174,48 M€ (≈57%);
- Investimento nas Lajes das Flores: adjudicação de 194,83 M€, custo anunciado ~230 M€.
O Governo destaca ainda outros projectos ligados ao reforço e protecção de portos nas várias ilhas, incluindo intervenções no Faial, Terceira e Pico. Há concursos públicos que ficaram desertos, circunstância que poderá condicionar o ritmo de execução nalguns pontos. Entre os projectos mencionados estão ações de reforço do molhe do porto de São Mateus (Terceira) e de proteção na baía de Porto Pim (Faial), bem como trabalhos no porto das Ribeiras e em acessos no Pico.
Para a população das Flores e para os agentes económicos locais, a garantia do Executivo quanto ao calendário do novo porto constitui um elemento de previsibilidade importante. A infraestrutura, sendo o único porto comercial da ilha, é determinante para o abastecimento, para a pesca e para as actividades ligadas ao transporte de bens e passageiros, e a sua demorada reconstrução tem impacto direto na vida quotidiana e nas oportunidades de desenvolvimento local.
| Item | Montante |
|---|---|
| Obras adjudicadas (total) | 305,80 M€ |
| Executado | 174,48 M€ |
| Execução adicional (Direções Regionais) | 3,6 M€ |
| Adjudicação porto Lajes das Flores | 194,83 M€ |
| Custo anunciado porto | ≈230 M€ |
Perante este quadro, as atenções locais estarão centradas na manutenção do ritmo de contratualização e no sucesso dos concursos públicos, bem como na necessidade de assegurar acompanhamento técnico e fiscalização das empreitadas até à sua conclusão. O cumprimento do prazo indicado pelo Governo — abril de 2030 — será acompanhado de perto pelas comunidades das Flores e por operadores económicos que dependem da restauração da capacidade portuária.
