Apelo à ação do Estado e críticas ao ordenamento do território
A Direção da Organização Regional de Aveiro do PCP lançou um apelo para o reforço dos meios de combate e prevenção aos incêndios que têm afetado o concelho de Águeda. Em nota pública, o partido manifesta “a sua maior solidariedade” às populações atingidas e enaltece o “trabalho incansável” das corporações de bombeiros e das equipas envolvidas nas operações de combate.
O documento sublinha que o fenómeno dos incêndios é uma “tragédia crónica” que atinge praticamente todo o concelho e que evidencia lacunas na prevenção, no ordenamento do território e na valorização da floresta. O PCP refere, ainda, dificuldades relacionadas com a fixação das populações rurais e a necessidade de apoiar a pequena produção agropecuária como parte de uma estratégia mais ampla de mitigação de riscos.
- Reforço de meios para o combate aos fogos;
- Revisão do ordenamento do território, com foco no Plano Diretor Municipal;
- Apoio à floresta e à agricultura familiar, incluindo valorização dos baldios;
- Implementação e acompanhamento de projetos como o Aldeia Segura.
O PCP chama ainda a atenção para alterações legislativas recentes: a revisão do Regimento Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, concluída no final de 2024, é apontada como problemática por permitir a reclassificação de solos rústicos para urbanizáveis, com riscos para contextos rurais e para o ambiente.
“A revisão do Regimento Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, feita no final de 2024, trouxe mais problemas ainda, dada a possibilidade de reclassificação de solos rústicos para urbanizáveis”
Entre as propostas e exigências, o PCP defende a concretização da Lei de Bases da Floresta, a elaboração e execução dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta, e a aposta em espécies autóctones. O partido pede ainda apoios ao associativismo florestal e o reforço dos serviços do Estado, entendendo que muitos dos problemas decorrem da insuficiente presença institucional e de uma fraca capacidade de resposta.
| Problema identificado | Proposta do PCP |
|---|---|
| Lacunas na prevenção e combate | Mobilização de mais meios e apoio às corporações de bombeiros |
| Ordenamento do território | Revisão do PDM e do regime jurídico de gestão territorial |
| Fragilidade da floresta e agricultura | Apoios à pequena produção, valorização dos baldios e associativismo florestal |
Para os habitantes de Águeda, as reivindicações colocadas pelo PCP apontam para consequências práticas: necessidade de maior proteção de bens e pessoas, alteração de instrumentos urbanísticos que podem condicionar usos do solo, e medidas de apoio a quem vive e trabalha no meio rural. A chamada de atenção para o impacto de políticas recentes sublinha também a importância do debate público local sobre como compatibilizar desenvolvimento e segurança ambiental.
O apelo do PCP coloca, portanto, no centro da agenda local questões que vão desde a segurança imediata em períodos de maior risco até à sustentabilidade do território a médio e longo prazo. Cabe agora às entidades autárquicas e ao Estado responderem às solicitações com medidas concretas e calendarizadas que reforcem a proteção das populações e a resiliência do concelho face às calamidades naturais.
