A utilização de fundos europeus em obras na Polícia Judiciária (PJ) da Guarda está a ser escrutinada pela Procuradoria Europeia, que abriu um "processo de verificação" aos contratos celebrados com a Construbarcelos, empresa sediada em Barcelos. Os factos são particularmente relevantes para o distrito da Guarda, onde se localizaram intervenções financiadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo dados fornecidos pela própria PJ e pelo portal Mais Transparência, entre dezembro de 2019 e setembro de 2025 a força policial celebrou 17 contratos com a Construbarcelos, num montante global de cerca de 2,2 milhões de euros, para obras em várias diretórias, incluindo o Departamento de Investigação Criminal da Guarda. Em termos de financiamento, o levantamento revela que, só no âmbito do PRR, a construtora teve contratos com valor aproximado de 973 mil euros destinados à melhoria da eficiência energética de edifícios da instituição.
"A Procuradoria Europeia abriu um 'processo de verificação' aos contratos da PJ com a Construbarcelos, devido à utilização de fundos europeus."
Feitas as contas com base nesses registos, 43,6% do valor das adjudicações à Construbarcelos decorreram de fundos europeus. O portal Mais Transparência indica ainda que esses montantes, relativos ao PRR, não foram pagos na totalidade à empresa. Do conjunto de contratos, destacam-se três acordos enquadrados no PRR; apenas um deles foi publicitado no portal da contratação pública, com um valor inicial de 333.700 euros e um valor final de 447.582 euros, referente a obras nas instalações da PJ na Guarda em 2022.
Impacto local e esclarecimentos em curso
Para a comunidade da Guarda, as investigações e pedidos de clarificação relacionados com a origem do financiamento e o cumprimento das regras de utilização dos fundos europeus são de interesse direto: os edifícios afetados pela intervenção acolhem serviços de investigação criminal cuja operacionalidade depende, entre outros fatores, das condições físicas e de eficiência energética das instalações.
Da parte da PJ, foi fornecida à agência Lusa uma lista de contratos celebrados com a Construbarcelos, mas nessa listagem não constavam indicações explícitas sobre a fonte de financiamento. Segundo o apuramento disponível, os acordos nacionais de empréstimo e financiamento do PRR foram assinados no final de 2022 e, conforme informação da própria PJ, nenhum contrato adicional com a empresa foi celebrado após setembro de 2025.
- Período dos contratos: dezembro de 2019 a setembro de 2025
- Número de contratos com a Construbarcelos: 17
- Montante global aproximado: 2,2 milhões de euros
- Montante PRR identificável: cerca de 973 mil euros (não integralmente pago)
- Percentagem do total proveniente de fundos europeus: 43,6%
O levantamento público disponível não permite, por si só, concluir sobre eventuais irregularidades contratuais ou administrativas; a iniciativa da Procuradoria Europeia visa precisamente verificar a conformidade da utilização dos fundos comunitários e a regularidade dos procedimentos de contratação e pagamento.
| Item | Valor / Quantidade |
|---|---|
| Contratos celebrados | 17 |
| Montante global aproximado | 2,2 milhões € |
| Contratos PRR identificados | ~973 mil € |
| Percentagem de fundos europeus | 43,6% |
| Exemplo de contrato publicitado (Guarda, 2022) | 333.700 € → 447.582 € |
Nas próximas semanas, a Procuradoria Europeia deverá proceder às diligências que entenda necessárias para apurar a correta aplicação dos fundos e o cumprimento das normas de contratação pública. Para os moradores e utilizadores dos serviços da PJ na Guarda, o essencial será acompanhar a transparência do processo e a eventual repercussão administrativa ou financeira que decorra das conclusões das entidades competentes.
