Consulta pública em curso sobre grande projecto de renováveis que inclui Montemor-o-Novo
Entrou em consulta pública a Proposta de Definição de Âmbito relativa ao chamado Projeto Híbrido de Montemor-o-Novo (identificado como NE06-1), documento que aponta os elementos que deverão ser avaliados no futuro Estudo de Impacte Ambiental (EIA). O documento foi elaborado por GREEN by FUTURE MOTION e a promoção do projecto está a cargo da C. SOLAR NE06-1 LARANJAL, S.A., do grupo Chint. As entidades públicas envolvidas incluem a DGEG (licenciadora) e a APA (autoridade de AIA).
"A consulta incide sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) e não corresponde a uma decisão de aprovação ou rejeição do projeto."
O âmbito geográfico do projecto ultrapassa o concelho: a área de estudo estende-se pelos distritos de Évora e Setúbal, envolvendo os concelhos de Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Montijo e Palmela. Em Montemor-o-Novo, são mencionadas as freguesias de Cabrela, Vendas Novas e Landeira, além de áreas que fazem fronteira com as uniões de freguesia de Pegões e de Poceirão e Marateca.
Do ponto de vista técnico, a proposta descreve uma solução híbrida que integra três componentes principais: uma central fotovoltaica, um parque eólico e um sistema de armazenamento por baterias. Os principais números divulgados no documento são os seguintes:
- 65,9 MWp de potência fotovoltaica, correspondendo a 98.308 módulos;
- 45 MW de potência instalada no parque eólico, com 10 aerogeradores de 4,5 MW cada;
- sistema de baterias com 50 MW de potência nominal e 100 MWh de capacidade.
Está igualmente prevista uma ligação à Rede Elétrica de Serviço Público com potência máxima de injeção estimada em 49,9 MVA, uma subestação elevadora dimensionada para 30/60 kV e uma linha aérea de cerca de 12,4 km até à Subestação de Pegões. A produção anual estimada, sujeita às limitações de rede referidas no documento, rondará os 217.231 MWh.
| Componente | Valor |
|---|---|
| Fotovoltaico | 65,9 MWp / 98.308 módulos |
| Eólica | 45 MW / 10 aerogeradores |
| Armazenamento | 50 MW / 100 MWh |
| Ligação à rede | 49,9 MVA, subestação 30/60 kV, linha ~12,4 km |
| Produção anual estimada | 217.231 MWh |
Para os residentes de Montemor-o-Novo, este procedimento significa que nos próximos meses se deverá intensificar a informação pública e a possibilidade de apresentação de contributos no âmbito da consulta. A proposta de definição de âmbito delimita as matérias que o futuro EIA terá de analisar com detalhe: ocupação de solo, impacto paisagístico e visual, ruído, biodiversidade, recursos hídricos, interferências com a agricultura e vias de comunicação, bem como os efeitos cumulativos com outras infraestruturas.
O facto de o projecto se estender por várias freguesias e concelhos torna relevante a coordenação intermunicipal na avaliação dos impactos e na articulação de medidas de minimização. Do lado prático, moradores e proprietários cuja terra esteja incluída na área de estudo deverão acompanhar os avisos oficiais sobre reuniões, prazos de consulta e eventuais estudos específicos de caracterização do território.
Esta fase não decide a concretização do empreendimento, mas prepara o enquadramento técnico e ambiental para uma eventual avaliação posterior. Aguardam-se agora os contributos da sociedade civil, das autarquias e das entidades técnicas para que o Estudo de Impacte Ambiental reflita as preocupações locais e os dados técnicos necessários a uma decisão informada.
