O PS/Açores pediu ontem esclarecimentos à ANA – Aeroportos sobre os novos concursos para os serviços de socorro e combate a incêndios dos aeroportos regionais, que, segundo o partido, incluem exigências que podem colocar em causa a sustentabilidade financeira das associações humanitárias de bombeiros.
Preocupação com custos e condições contratuais
Em comunicado, o presidente do partido, Francisco César, afirmou que depois de anos em que as corporações locais asseguraram a protecção de passageiros, trabalhadores e infraestruturas, as novas condições dos concursos surgem com «exigências desproporcionadas», falta de transparência e um risco real de perda de receitas fundamentais para as associações.
“A ANA tem de explicar o que pretende fazer e garantir que não coloca em causa a segurança aeroportuária.”
O PS reúne informações recolhidas na sequência de um encontro com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Ponta Delgada, onde foram identificados vários pontos críticos dos novos concursos: exigência de garantias bancárias elevadas, pólizas de seguro de responsabilidade civil com montantes substanciais e encargos acrescidos com formação e equipamento.
- Exigência de seguro de responsabilidade civil no valor de 5 milhões de euros;
- Possíveis garantias bancárias e custos iniciais elevados;
- Cláusulas de rescisão que introduzem instabilidade contratual;
- Estimativa de custos adicionais entre 12 e 15 milhões de euros ao longo de 5 anos, segundo o PS.
O partido alerta que estas obrigações podem transformar uma fonte importante de financiamento para as corporações num encargo insustentável, com risco de reduzir a capacidade operacional das associações e afetar a pronta resposta em situações de emergência nos aeroportos regionais.
Parlamento e pedido de responsabilidades
Francisco César anunciou que o PS pretende levar a questão às instâncias parlamentares e exigir «esclarecimentos e responsabilidades» por parte da ANA. O objectivo, disse o líder socialista, é obter garantias de que as alterações não irão comprometer a segurança aeroportuária nem a viabilidade das corporações voluntárias.
O PS defende ainda a necessidade de um novo modelo de apoio financeiro e organizacional às associações humanitárias, sublinhando que os bombeiros «não podem estar sempre a salvar-nos enquanto ninguém os salva a eles».
| Item | Valor/Impacto |
|---|---|
| Seguro responsabilidade civil | 5 milhões de euros |
| Estimativa custos adicionais (5 anos) | 12–15 milhões de euros |
| Principal preocupação | Perda de receitas e instabilidade contratual |
Para os residentes e utilizadores dos aeroportos açorianos, a questão traduz-se na necessidade de clarificação sobre quem suportará os encargos e na garantia de que os serviços de socorro manterão a capacidade de resposta. O desfecho das iniciativas parlamentares do PS deverá clarificar os critérios dos concursos e, eventualmente, conduzir a alterações para proteger tanto a segurança pública como a estabilidade das associações de bombeiros.
