A preocupação com a manutenção da especificidade do ensino artístico nas Caldas da Rainha levou deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Leiria a questionarem formalmente o Governo sobre as garantias previstas no processo que visa criar a Universidade de Leiria e Oeste. A iniciativa é dirigida ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e foi subscrita por membros da Comissão de Educação e Ciência, entre os quais Eurico Brilhante Dias e Catarina Louro.
Questões colocadas ao Governo
Os parlamentares referem o alerta lançado por mais de uma centena de docentes da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (ESAD.CR), que reivindicaram a preservação da identidade e das condições específicas do ensino artístico no âmbito da transição institucional. Nesse contexto, os deputados pedem esclarecimentos sobre vários pontos, nomeadamente sobre a eventual introdução, na revisão do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, de normas que reconheçam as particularidades do ensino artístico e as formas de enquadramento dos docentes especialistas.
"O Grupo Parlamentar do Partido Socialista sempre acompanhou e valorizou este processo. Aliás, em abril do corrente ano dirigiu ao Governo uma pergunta parlamentar sobre o ponto de situação e o calendário de execução da criação da Universidade de Leiria e Oeste, reiterando a importância desta transformação para o desenvolvimento do ensino superior, da investigação e da inovação na região".
Os deputados sublinham que apoiam a criação da universidade — uma expectativa antiga da região — mas frisam que a concretização não pode ocorrer ao preço da diluição das especificidades disciplinares e culturais que caracterizam a formação artística. A questão do reconhecimento da experiência profissional e artística na avaliação dos docentes especialistas é apontada como crucial para assegurar continuidade e qualidade pedagógica.
- Preservação da identidade do ensino artístico na ESAD.CR;
- Reconhecimento e enquadramento dos docentes especialistas;
- Medidas para garantir estabilidade institucional durante a transição.
Para além das questões legais, os deputados demandam medidas concretas que transmitam estabilidade e confiança à comunidade académica durante o período de mudança. A solicitação inclui saber que soluções estão a ser ponderadas para assegurar o devido estatuto dos docentes e que passos o Governo pretende dar para evitar rupturas administrativas e pedagógicas.
| Assunto | Pergunta ao Governo |
|---|---|
| Regime Jurídico dos Graus e Diplomas | Prevê a introdução de normas específicas para o ensino artístico? |
| Docentes especialistas | Como será reconhecida a experiência artística e profissional no seu enquadramento? |
| Estabilidade institucional | Que medidas garantem confiança à comunidade durante a transição? |
O desfecho das diligências parlamentares será acompanhado de perto por estudantes, docentes e agentes culturais da região, que veem na ESAD.CR um pólo formador com um perfil específico que deverá ser mantido no novo mapa universitário. A resposta do Governo às perguntas colocadas determinará etapas subsequentes no processo de integração e nas salvaguardas legais que venham a ser necessárias.
