Serpa mantém a habitação no centro do debate político local após o grupo municipal do PS apresentar na Assembleia Municipal uma recomendação para a implementação de instrumentos considerados fundamentais e, segundo os socialistas, há muito adiados.
Críticas ao passado e exigência de ação imediata
Na sessão da Assembleia Municipal foi aprovada, por maioria e com a abstenção da CDU, uma recomendação do PS que aponta para lacunas estruturais na governação da área habitacional. O documento recorda que, desde a publicação da Lei de Bases da Habitação (2019), passaram-se seis anos sem que em Serpa tenham sido operacionalizados instrumentos que a legislação e a prática municipal preconizam.
Entre as falhas apontadas pelo PS estão a ausência da Carta Municipal de Habitação, a não constituição do Conselho Local de Habitação e a falta de apresentação anual do relatório sobre a execução da política municipal de habitação à Assembleia Municipal. A Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2023, é ainda citada como pouco concretizada.
"É inadmissível este nível de inação e de perda de oportunidades de financiamento, em particular, numa área tão essencial e prioritária"
Os socialistas sublinham que a habitação é um elemento central para as famílias, para os jovens e para a fixação da população no concelho. Com a recomendação aprovada, o PS propõe que a Câmara Municipal — agora de maioria socialista — avance sem demora para a elaboração e implementação dos instrumentos em falta.
- Elaboração da Carta Municipal de Habitação
- Constituição do Conselho Local de Habitação
- Apresentação anual do relatório de execução da política de habitação
- Elaboração de diagnóstico atualizado sobre construções ilegais
Para além do apelo político, a recomendação pretende também enquadrar tecnicamente a ação municipal e facilitar o acesso a financiamentos que exigem instrumentos e diagnósticos consolidados. O PS defende uma atuação empreendedora e próxima das pessoas, com foco na resolução de problemas concretos, condição que consideram necessária para reverter o que classificam como anos de adiamentos.
| Instrumento | Status referido pelo PS |
|---|---|
| Carta Municipal de Habitação | Sem elaboração |
| Conselho Local de Habitação | Não constituído |
| Relatório anual à Assembleia Municipal | Não apresentado |
| Estratégia Local de Habitação (2023) | Quase sem concretização |
A aprovação da recomendação cria agora uma expectativa local de que o novo executivo cumpra os passos propostos. Para muitos residentes, a concretização destas medidas pode significar maior transparência nos processos, melhor planeamento e escalonamento de projetos habitacionais e mais hipóteses de aceder a fundos externos. A concretização técnica e financeira das medidas será, contudo, o teste decisivo para avaliar se a promessa de romper com "anos de adiamentos" se traduzirá em resultados palpáveis para o concelho.
