O deputado do PSD eleito pelo círculo de Beja, Gonçalo Valente, exigiu hoje que os presidentes das câmaras municipais de Moura, Castro Verde, Ourique e Serpa "assumam as responsabilidades" pelas empreitadas em curso apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), numa declaração enviada à agência Lusa.
Na comunicação divulgada, o deputado considerou de “uma falta de honestidade política atroz” que as autarquias procurem responsabilizar a ministra da Saúde por atrasos ou falhas que, segundo ele, resultam da gestão local dos processos. Valente sublinhou que, nos casos de Castro Verde e Moura, os projetos foram aprovados para inclusão no PRR “no início de 2024” e que o contrato de financiamento foi assinado em junho (do mesmo ano).
“É de uma falta de honestidade política atroz as quatro autarquias virem exigir responsabilidades à ministra da Saúde para um problema que eles próprios criaram como se a culpa fosse da senhora ministra”
O deputado recorda que, com a assinatura dos contratos, as câmaras assumiram também a responsabilidade pelo projeto de execução, pelo concurso público da empreitada e pela gestão da execução dos trabalhos. Por isso questiona: se as autarquias são “donas da obra e responsáveis por todo o procedimento desde a consignação do financiamento”, que relação tem o Governo central com a eventual não conclusão dentro dos prazos acordados?
Reacções e pontos em discussão
Gonçalo Valente frisou ainda que, no caso de Ourique e Serpa, se trata de “dois investimentos muito baixos” com prazos de execução reduzidos, que tornam mais difícil justificar atrasos significativos. Pelo teor do comunicado, o deputado exige que os autarcas sejam “mais humildes” e assumam a responsabilidade pela não conclusão das obras no prazo previsto.
- Entidades envolvidas: Câmaras de Moura, Castro Verde, Ourique e Serpa; deputado PSD Gonçalo Valente.
- Instrumento financeiro: Projetos integrados no PRR, com contratos de financiamento assinados.
- Ponto de discórdia: Assunção de responsabilidades pela gestão das empreitadas e cumprimento de prazos.
Para os habitantes destes concelhos, a disputa pública coloca em evidência questões práticas: atrasos nas obras podem postergar benefícios previstos à população e implicar custos adicionais ou necessidade de soluções alternativas de financiamento. A polémica traz ainda ao debate local a transparência na gestão de projetos e a clareza sobre quem responde por incumprimentos perante cidadãos e enti dade financiadora.
| Município | Estado (segundo o deputado) |
|---|---|
| Moura | Projeto aprovado e contrato de financiamento assinado; obra sob responsabilidade da câmara |
| Castro Verde | Projeto aprovado e contrato de financiamento assinado; obra sob responsabilidade da câmara |
| Ourique | Investimento descrito como "muito baixo"; prazos de execução reduzidos |
| Serpa | Investimento descrito como "muito baixo"; prazos de execução reduzidos |
O episódio deverá alimentar o debate político local nas próximas semanas, com impacto sobre a perceção pública da gestão dos fundos do PRR e sobre a responsabilização nas câmaras que dirigem obras financiadas por fundos comunitários e nacionais.
