PSD de Beja exige que autarquias assumam responsabilidades por obras do PRR não concluídas

Deputado responsabiliza autarquias por atrasos em projetos do PRR

O deputado do PSD eleito pelo círculo de Beja afirmou hoje que as câmaras municipais de Moura, Castro Verde, Ourique e Serpa devem assumir as responsabilidades pelas empreitadas em curso financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), considerando inaceitável que as autarquias procurem atribuir ao Governo a culpa por atrasos que, segundo ele, resultam de decisões locais.

“É de uma falta de honestidade política atroz as quatro autarquias virem exigir responsabilidades à ministra da Saúde para um problema que eles próprios criaram como se a culpa fosse da senhora ministra”,

A posição foi expressa por Gonçalo Valente, em comunicado remetido à agência Lusa, e centra-se na responsabilização direta dos municípios envolvidos pela gestão dos processos de contratação e execução das obras que integraram o PRR. O deputado sublinha que, em pelo menos dois casos — Castro Verde e Moura —, os projetos foram aprovados para inclusão no PRR no início de 2024 e o contrato de financiamento foi assinado em junho desse ano.

Segundo o parlamentar, essas câmaras aceitaram então a responsabilidade pela preparação dos projetos, pelo lançamento do concurso público e pela gestão da execução da obra, bem como o calendário que previa a conclusão dos trabalhos até 31 de agosto de 2026. Pergunta, por isso, que ligação existe entre eventual atraso e a atuação do Governo: “Foi o Governo que se atrasou no financiamento? Geriu alguma fase do processo? Tomou alguma decisão que pusesse em causa os trabalhos?”, escreveu.

Quanto às intervenções em Ourique e Serpa, o deputado descreve os investimentos como de montante reduzido e com prazos de execução mais curtos, o que, na sua opinião, torna ainda mais difícil justificar falhas na conclusão dentro dos prazos contratualizados. Em consequência, exige que os presidentes das câmaras sejam “mais humildes” e assumam a responsabilidade pela não concretização atempada das obras.

Implicações locais e perguntas em aberto

O episódio levanta questões práticas para os cidadãos dos concelhos afetados: cumprimento de prazos e garantia de conclusão das obras financiadas pelo PRR, eventual necessidade de reprogramação financeira e impacto nos serviços e equipamentos previstos. A contestação pública do deputado cria um enquadramento de pressão política sobre as autarquias, que podem optar por respostas públicas, ajustes nos cronogramas ou pedido de esclarecimentos formais ao Governo.

• Responsabilidade técnica: as autarquias assumiram a execução e a gestão dos concursos.
• Calendário: projetos aprovados início de 2024; contratos assinados em junho de 2024; conclusão prevista até 31/08/2026.
• Impacto local: atrasos podem condicionar a entrega de infraestruturas e serviços esperados pelas populações.

Até ao momento da divulgação do comunicado, não foi incluída na informação a resposta oficial das câmaras de Moura, Castro Verde, Ourique ou Serpa, nem comentários do Ministério da Saúde relativamente às acusações. A disputa pública aponta para uma necessidade de clarificação dos papéis e dos prazos, bem como de maior transparência sobre a gestão de fundos comunitários e nacionais no distrito.

Para os residentes dos concelhos mencionados, acompanhar os desenvolvimentos será relevante: eventuais atrasos podem atrasar a abertura de equipamentos ou obras de requalificação, e a clarificação sobre quem responde pelos eventuais incumprimentos é determinante para a responsabilização política e a correção de procedimentos futuros.