O deputado do PSD eleito pelo círculo de Beja, Gonçalo Valente, acusou esta quinta‑feira as câmaras municipais de Moura, Castro Verde, Ourique e Serpa de procurarem imputar ao Governo responsabilidades por atrasos em empreitadas que são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), quando, nas suas palavras, as autarquias são «donas da obra» e responsáveis pela gestão dos procedimentos.
Crítica ao modo como os municípios geriram os projetos
Em comunicado dirigido à agência Lusa, o parlamentar afirmou que as quatro câmaras demonstram «uma falta de honestidade política atroz» ao exigir do Executivo soluções alternativas de financiamento para «um problema que eles próprios criaram». Segundo Gonçalo Valente, no caso das intervenções em Castro Verde e Moura os projetos foram aprovados para inclusão no PRR «no início do ano de 2024» e o contrato de financiamento foi assinado em junho desse ano.
“É de uma falta de honestidade política atroz as quatro autarquias virem exigir responsabilidades à ministra da Saúde para um problema que eles próprios criaram como se a culpa fosse da senhora ministra.”
O deputado sublinha que, à data da assinatura do financiamento, as autarquias assumiram a execução dos projetos, a promoção dos concursos públicos e a gestão da obra — aceitando, por isso, o calendário que consideravam suficiente para concluir as intervenções até 31 de agosto de 2026. Valente questiona, em coerência, que relação terá o Governo com eventuais falhas nos prazos, se não geriu fases do processo nem atrasou o financiamento.
Ourique e Serpa: obras de menor dimensão também estão em causa
Relativamente a Ourique e Serpa, o deputado descreveu os investimentos como «muito baixos» e com prazos de execução «muito mais baixos», sublinhando que, se não forem concluídos dentro do calendário acordado, será difícil justificar os atrasos.
- Castro Verde e Moura: projetos aprovados para inclusão no PRR no início de 2024; contrato de financiamento assinado em junho de 2024.
- Ourique e Serpa: investimentos de menor montante e prazos de execução reduzidos.
- Reivindicação central do deputado: as câmaras devem assumir a responsabilidade pela gestão das obras e pelos prazos.
| Município | Situação apontada pelo PSD |
|---|---|
| Castro Verde | Projeto aprovado no PRR (início de 2024); financiamento contratado em junho. |
| Moura | Projeto aprovado no PRR (início de 2024); financiamento contratado em junho. |
| Ourique | Investimento de valor reduzido; prazo curto de execução. |
| Serpa | Investimento de valor reduzido; prazo curto de execução. |
As declarações do deputado abrem uma linha de confronto político entre o PSD e os executivos municipais afetados, que terão de responder às críticas públicas com explicações sobre a gestão dos concursos, a execução das obras e eventuais constrangimentos que tenham influenciado os prazos. Para os residentes no distrito, o desfecho interessa por motivos práticos: atrasos podem significar adiamentos de infraestruturas ou serviços previstos e potenciais implicações nos contratos de financiamento.
Será relevante acompanhar se as câmaras em questão emitem respostas oficiais às acusações e se o Governo, ou a entidade gestora do PRR, clarificam eventuais responsabilidades administrativas ou técnicas. Até lá mantém‑se a questão central levantada pelo deputado: quando um município assume a titularidade e a gestão de um projeto financiado, onde ficam as fronteiras das responsabilidades quando surgem atrasos?
