Fiscalizações revelam alojamentos improvisados em estabelecimentos comerciais
Operações conjuntas da PSP e da Polícia Municipal de Sintra identificaram, nas últimas ações de fiscalização, várias situações de habitação ilegal em locais comerciais e em anexos residenciais no concelho de Sintra. As diligências abrangeram, entre outros pontos, um supermercado em Belas e um restaurante em Mem Martins.
No supermercado de Belas foi detectado um anexo nas traseiras adaptado de forma clandestina como dormitório, onde se encontravam, em beliches, pelo menos cinco cidadãos estrangeiros. O espaço apresentava dois quartos de dimensões reduzidas, cozinha e instalação sanitária, com «fortes indícios de ocupação permanente e habitabilidade ilegal», segundo o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.
Em Mem Martins, a fiscalização revelou uma cave de restaurante transformada numa habitação completa — com cozinha, instalações sanitárias e dormitórios — em violação do alvará de utilização e das normas de ordenamento urbano. No mesmo núcleo de Mem Martins foram ainda identificados dois complexos habitacionais distintos onde, segundo a PSP, vivem cerca de 12 agregados familiares em condições que aparentam ser ilegais.
- Belas: anexo de supermercado convertido em dormitório para 5 pessoas;
- Mem Martins: cave de restaurante transformada em habitação e dois complexos com 12 famílias alojadas;
- Medidas propostas: redução imediata do horário do estabelecimento e solicitação de avaliação técnica para encerramento temporário.
A PSP avançou que todos os ocupantes fiscalizados estavam em situação de permanência legal em território nacional. Face às infrações detetadas, foi proposta a redução imediata do horário de funcionamento do supermercado e solicitada avaliação técnica com vista ao encerramento temporário, até que se garantam as condições legais, de segurança e de salubridade.
| Local | Tipo de infração | Pessoas afetadas |
|---|---|---|
| Belas (supermercado) | Anexo convertido em dormitório; habitabilidade ilegal | 5 |
| Mem Martins (cave de restaurante) | Cave transformada em habitação; violação de alvará | Indeterminado |
| Mem Martins (dois complexos) | Várias famílias em condições ilegais; arrendador sem contratos nem recibos | ~12 agregados familiares |
Para além das questões de habitabilidade, a investigação apurou indícios de irregularidades fiscais por parte do arrendatário, nomeadamente a omissão da celebração de contratos escritos e da emissão de recibos de renda. Estas práticas agravam o quadro, tornando mais complexa a fiscalização e a proteção dos direitos dos arrendatários.
O desfecho das ações poderá incluir sanções administrativas ao nível do encerramento temporário dos espaços e outras medidas técnicas a aplicar pelos serviços competentes, bem como eventuais processos relacionados com o incumprimento do ordenamento urbanístico. Para os moradores e trabalhadores locais, permanece a necessidade de acompanhamento das decisões que visam repor condições de segurança e salubridade.
