Os Vereadores do PS na Câmara Municipal da Ribeira Grande tornaram público que um contrato de colaboração ARAAL assinado em outubro de 2023 com o Governo dos Açores, no valor de 2,6 milhões de euros, caducou sem prorrogação e foi declarado extinto, o que implica a perda do financiamento destinado à empreitada da frente‑mar.
Aquele acordo visava financiar a reabilitação da envolvente ao Monte Verde, incluindo o arruamento entre a Travessa da Rua do Estrela e o Largo da Vila Nova, com vigência até 31 de março de 2025. No ato da assinatura foram transferidos 150.000€ para a autarquia.
Como ocorreu a perda do financiamento
Os eleitos do PS procuraram clarificar o estado do projeto e do financiamento neste mandato e apresentaram um requerimento na reunião de 15 de maio. A resposta, recebida apenas esta semana e que inclui a troca de correspondência entre a Câmara e a Secretaria Regional competente, revelou que o contrato ARAAL «caducou» por não ter sido pedida a prorrogação pelo anterior Executivo.
«decorrido o termo de vigência do contrato, o mesmo caduca, extinguindo‑se, não podendo operar qualquer prorrogação após a sua extinção»
Esta explicação consta de um ofício da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e confirma que não é possível recuperar o montante agora perdido. A situação foi contestada pelos vereadores do PS, que atribuem a responsabilidade ao anterior executivo liderado por Alexandre Gaudêncio e criticam declarações do atual presidente da Câmara, Jaime Vieira, sobre a intenção de negociar novo contrato.
Impacto local e prazos
A perda de 2,6 milhões de euros representa um corte direto nos recursos previstos para a obra de requalificação junto à frente‑mar e adianta incerteza sobre a concretização do projeto em curto prazo. Para residentes e comerciantes da zona do Monte Verde, trata‑se de um adiamento potencialmente significativo das intervenções previstas.
- Contrato: ARAAL entre Governo dos Açores e Câmara Municipal;
- Assinatura: outubro de 2023;
- Vigência prevista: até 31 de março de 2025;
- Montante total: 2,600,000 € (150,000 € já transferidos no ato de assinatura).
Os detalhes comunicados pelos vereadores do PS apontam para uma falha de diligência na gestão do calendário contratual. A perda dos fundos implica agora que o projeto volte a ser objeto de negociação ou candidatura a outras fontes de financiamento, se tal for possível, o que exigirá tempo e eventuais ajustamentos ao projeto.
| Item | Valor / Data |
|---|---|
| Montante contratado | 2.600.000 € |
| Transferência inicial | 150.000 € |
| Assinatura do contrato | Outubro de 2023 |
| Fim da vigência prevista | 31 de março de 2025 |
Os vereadores socialistas referem ainda que, apesar de o atual executivo da Câmara ter afirmado publicamente a intenção de celebrar um novo contrato ARAAL e de não ser «faz sentido manter o valor contratual anterior», a documentação recebida demonstra que o valor original deixou de estar disponível porque o contrato se extinguiu sem prorrogação.
Perante este quadro, resta à autarquia avaliar as opções técnicas e financeiras para dar seguimento à reabilitação prevista. A Câmara terá de ponderar se apresenta nova candidatura, redimensiona o projeto ou procura alternativas de financiamento regional, nacional ou privado.
Para os munícipes e agentes económicos da zona do Monte Verde, a prioridade será obter clarificações sobre calendarização e prioridades de intervenção. Qualquer nova tentativa de financiamento implicará prazos de aprovação e execução, o que poderá adiar as obras inicialmente planeadas.
Esta matéria continuará a ser acompanhada pela redação local, incluindo pedidos de esclarecimento à Presidência da Câmara e à Secretaria Regional responsável, para apurar se haverá iniciativa para recuperar, em prazo e forma, o investimento perdido.
