Operação conjunta resulta em suspensão imediata da atividade
Um restaurante localizado em Massamá, no concelho de Sintra, foi sujeito a encerramento imediato depois de uma fiscalização coordenada entre várias forças e serviços do município. A visita das autoridades identificou problemas considerados graves em matéria de higiene, conservação de géneros alimentícios, segurança contra incêndio e cumprimento fiscal.
Durante a intervenção, as equipas encontraram infestação por baratas e deficiências no acondicionamento e nos processos que garantem a segurança alimentar, assim como ausência de mecanismos de rastreabilidade dos produtos. Foram ainda detetadas falhas relevantes nas medidas de autoproteção contra incêndio, situações que colocavam em risco trabalhadores e clientes.
"Estas operações conjuntas reforçam a eficácia da fiscalização, promovem o cumprimento da lei, protegem a saúde pública e combatem a fraude."
As autoridades apreenderam um total de 37,420 kg de géneros alimentícios, selaram os produtos em arca congeladora e os mesmos ficaram à guarda do proprietário, com o processo remetido para o Ministério Público de Sintra. Face à gravidade do cenário, a Unidade de Saúde Pública de Amadora notificou o proprietário para a suspensão imediata da atividade.
Agentes envolvidos e diligências em curso
A ação conjunta contou com a participação da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Sintra, da Unidade de Saúde Pública de Amadora, do Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal do Município de Sintra, da Polícia Municipal de Sintra, do Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A Autoridade Tributária elaborou autos por irregularidades fiscais e deu início a diligências complementares.
- Risco para a saúde pública devido à infestação e má conservação de alimentos.
- Falhas de segurança contra incêndio identificadas, sem medidas de autoproteção.
- Irregularidades fiscais a ser investigadas pela AT com autos elaborados.
A Polícia Municipal procederá à verificação da legalidade de estruturas exteriores do estabelecimento, nomeadamente um toldo e a eventual existência de uma pista de dança. O processo administrativo e criminal seguirá os trâmites legais, com peças remetidas ao Ministério Público de Sintra e diligências em curso pelas entidades competentes.
Impacto local e medidas preventivas
Para os habitantes e trabalhadores locais, a ação evidencia a vigilância contínua sobre as condições de restauração no concelho. O encerramento pretende, em primeiro lugar, proteger a saúde pública, evitando a continuidade de práticas que possam provocar surtos alimentares ou riscos de segurança. Os consumidores são, por isso, chamados a privilegiar estabelecimentos com certificação, boas práticas visíveis e informação atualizada sobre segurança alimentar.
| Entidade | Função na operação |
|---|---|
| PSP de Sintra | Coordenação policial e execução da fiscalização |
| Unidade de Saúde Pública de Amadora | Notificação de suspensão de atividade |
| Municipio de Sintra (Departamento de Saúde Pública e PM) | Avaliação sanitária e verificação de estruturas exteriores |
| Serviço Municipal de Proteção Civil | Avaliação da segurança contra incêndio |
| Autoridade Tributária e Aduaneira | Deteção de irregularidades fiscais e autos |
As autoridades sublinham que fiscalizações conjuntas permitem identificar riscos que, isoladamente, poderiam passar despercebidos, e reforçam o apelo ao cumprimento das normas por parte dos operadores locais.
