O coletivo de juízes do Tribunal de Aveiro proferiu esta quinta-feira sentenças que resultaram em penas de prisão efetiva para dois dos arguidos envolvidos em furtos de metais não preciosos ocorridos no contexto das obras de modernização da Linha da Beira Alta. Os factos remontam a março e abril de 2023 e afetaram materiais junto à via no troço situado no concelho da Mealhada, causando prejuízos relevantes à CP – Comboios de Portugal.
Segundo a decisão judicial, um dos condenados acumulou três acusações com penas distintas: foi sentenciado a 2 anos e 3 meses por um crime de furto, a 3 anos e meio por um crime de dano e a 1 ano por um furto na forma tentada. Em cúmulo jurídico, resultou uma pena única de 4 anos e 9 meses de prisão, que o coletivo decidiu não suspender, tendo em conta os extensos antecedentes criminais do arguido e o montante dos prejuízos causados.
Um segundo homem recebeu uma pena efetiva de 9 meses de prisão por um furto na forma tentada. Ambos já se encontravam detidos no âmbito de outros processos — um por crimes contra o património e outro por tráfico de droga — quando estas condenações foram proferidas.
O processo incluiu ainda um casal que foi intercetado em flagrante pela GNR enquanto tentava furtar material de cobre nas imediações da linha. Para estes arguidos o tribunal fixou uma pena de multa de 140 dias à taxa diária de 10 euros — um total de 1 400 euros — por um crime de furto na forma tentada. Foram, contudo, absolvidos de uma imputação por dano, por não se ter provado que tivessem sido eles a cortar catenárias e cabos que se destinavam a transportar.
Reacção e contexto das obras
As infrações ocorreram durante uma empreitada de modernização do troço entre Santa Comba Dão e Mangualde. Na altura, o consórcio responsável pela obra lançou um apelo à população para denunciar e impedir a ação de furtos que vinham sendo repetidos ao longo da empreitada. Em nota publicada nas redes sociais, o consórcio alertou para o impacto destes crimes no andamento da obra e no património público:
“tem sido constantemente alvo de furtos, designadamente no que respeita a cabos aéreos de catenária, que possuem elevado valor económico e de bem público”
O roubo de cabos e outros componentes elétricos não só acarreta perdas financeiras diretas como pode atrasar prazos de obra, aumentar custos e comprometer a segurança das infraestruturas ferroviárias. Para os residentes e utentes da região, a consequência concreta traduz-se em obras mais longas e, em último recurso, em impactos no serviço ferroviário.
- Período dos crimes: março e abril de 2023
- Local: troço da Linha da Beira Alta na Mealhada
- Principais penas: prisão efetiva para dois arguidos; multa para um casal
A sentença agora proferida sublinha a preocupação do tribunal com a reincidência e com o valor dos danos causados. A investigação e a atuação policial, incluindo a detenção em flagrante de alguns suspeitos, demonstraram também o esforço das autoridades locais para travar este tipo de ilícitos, cuja frequência tinha levado já os responsáveis pela obra a pedir colaboração pública.
| Arguido | Tipo de crime | Pena aplicada |
|---|---|---|
| Arguido 1 | Furto; Dano; Furto (tentado) | 4 anos e 9 meses (pena única, não suspensa) |
| Arguido 2 | Furto na forma tentada | 9 meses de prisão efetiva |
| Casal | Furto na forma tentada | 140 dias de multa à taxa de 10€ diários (1 400€) |
Para a comunidade local e para as entidades envolvidas na modernização da linha, a sentença é um sinal de que práticas ilícitas perante infraestruturas críticas serão alvo de resposta penal efetiva. Resta acompanhar possíveis recursos e os impactos práticos nas operações de reconstrução e manutenção da via, bem como as medidas preventivas que possam reforçar a proteção do material sensível durante empreitadas públicas.
