A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma decisão favorável de conformidade ambiental para o troço do TGV entre Campanhã e Oiã, aproximando a obra do arranque efetivo. O traçado aprovado, com cerca de 21 quilómetros, começa no concelho de Ovar, passa próximo de Espinho e termina na estação de Campanhã, no Porto.
Condições e prazos
A aprovação não é incondicional: o RECAPE — Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução — impõe o cumprimento integral das medidas de minimização, compensação e monitorização previstas. Estas medidas visam reduzir o impacto ambiental e funcionam como requisitos para a execução. Segundo o projeto, a conclusão deste troço está prevista para 2030, com a ligação a Lisboa por TGV estimada para 2032.
"O Projeto de Execução dos Subtroços STA4 e STA5 da Linha Ferroviária de Alta Velocidade Porto (Campanhã)-Aveiro (Oiã) reúne os requisitos necessários para a emissão de decisão favorável de conformidade ambiental, ainda que, condicionada ao cumprimento integral das medidas de minimização, compensação e monitorização estabelecidas."
Para o distrito de Aveiro, a decisão da APA representa um passo determinante: além da redução significativa do tempo de viagem entre o Grande Porto e a linha do litoral, o corredor altera perspectivas de atração de investimento, mobilidade pendular e desenvolvimento urbano nas zonas servidas.
Impactos locais e questões a acompanhar
- Mobilidade: espera-se uma ligação mais rápida entre Aveiro e o Porto, com reflexos na procura por habitação e deslocações diárias.
- Território: obras ao longo do troço podem implicar intervenções em infraestruturas locais e alterações de uso do solo.
- Economia: a maior conectividade pode potenciar investimento e dinamizar setores como turismo, indústria e serviços.
Os municípios afetados deverão agora acompanhar a calendarização das obras, os planos de mitigação ambiental e as medidas de compensação propostas. Entre os aspetos a vigiar estão a gestão de ruído, proteção de habitats e o controlo de intervenções em zonas agrícolas e urbanas ao longo do traçado.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Comprimento do troço | 21 km |
| Início | Ovar (concelho) |
| Fim | Campanhã (Porto) |
| Prazo estimado de conclusão | 2030 |
| Ligação a Lisboa prevista | 2032 |
As próximas fases incluem a vigilância do cumprimento das medidas ambientais e a revisão dos projetos executivos por parte das entidades promotoras e do concórcio AVAN Norte. Para a população do distrito de Aveiro, importa acompanhar os anúncios sobre cronograma de obras e eventuais condicionamentos de trânsito ou impacto sobre terrenos e propriedades.
O dossier mantém-se relevante para autarquias e agentes económicos locais, que terão um papel ativo na fiscalização das medidas de minimização e na renegociação de condicionantes territoriais que possam surgir no decurso da obra.
