ACNUR identifica solução conhecida, mas apela a ação dos Estados
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) declarou em Lisboa que, actualmente, pelo menos 4,5 milhões de pessoas vivem em situação de apatrídia e que esse número deverá aumentar se não houver intervenção planeada. A responsável pela unidade de apátridas da agência realçou que existe um caminho claro para resolver muitos dos casos, mas que a materialização desse caminho depende essencialmente da vontade política dos Estados.
“Sabemos o que é preciso fazer”
Na entrevista à Lusa, a coordenadora-chefe da unidade explicou que o ACNUR pode apoiar e recomendar mudanças legais, alertar para disposições que geram discriminação na atribuição de nacionalidade e promover boas práticas, mas que a decisão final sobre a nacionalidade pertence aos governos nacionais. Por isso, segundo a responsável, o progresso exige comprometimento político e reformas legislativas quando necessário.
Resultados de uma década de vigilância e incidências concretas
A agência sublinha também o impacto da campanha global de sensibilização lançada sob o lema #I Belong, que decorreu entre 2014 e 2024. No balanço apresentado, o ACNUR aponta que cerca de 600 mil pessoas viram a sua nacionalidade confirmada ou adquirida no período da campanha — um indicador de que intervenções direccionadas podem produzir resultados mensuráveis.
- 4,5 milhões de apátridas identificados actualmente;
- 600 mil pessoas regularizadas na última década graças a esforços concertados;
- Exemplo do Quénia como caso de integração de grupos étnicos previamente excluídos.
A responsável do ACNUR destacou o Quénia como um exemplo de como reformas constitucionais e de políticas de nacionalidade podem corrigir situações legadas pela delimitação étnica das listas de cidadãos indígenas, que em alguns casos deixou comunidades inteiras sem reconhecimento nacional durante largos períodos.
Implicações e desafios para países europeus e Portugal
Embora a reportagem não detalhe medidas específicas a implementar em cada Estado, o diagnóstico do ACNUR tem implicações para países europeus: a necessidade de rever normas de atribuição de nacionalidade para eliminar critérios discriminatórios, acelerar procedimentos de regularização e cooperar em estratégias de prevenção da apatrídia. Para Portugal, enquanto Estado-membro da União Europeia e signatário de instrumentos internacionais de direitos humanos, o alerta reforça a necessidade de vigilância sobre disposições legais que possam gerar exclusão.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Pessoas apátridas identificadas | 4,5 milhões |
| Pessoas regularizadas (2014–2024) | 600 mil |
O ACNUR insiste que muitas situações são tecnicamente resolvíveis, através de alterações às leis da nacionalidade, clarificação de critérios e campanhas de identificação. No entanto, a agência frisa que sem pressão política e vontade governativa essas reformas tendem a não avançar ou a fazê-lo de forma insuficiente. A mensagem central é que a solução existe — falta implementá-la.
O retrato traçado pela agência reafirma que a apatrídia não é apenas um problema humanitário isolado, mas um desafio jurídico e político que exige respostas coordenadas ao nível nacional e internacional, com impacto direto na vida de milhões de pessoas.
