A Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores decidiu esta semana convocar a secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, para prestar esclarecimentos complementares sobre a remodelação do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada. A medida surge após a apresentação pública, feita na semana anterior pelo Governo Regional, do plano funcional da intervenção na maior unidade hospitalar do arquipélago.
Razões para a convocatória
O pedido de audição partiu da bancada do Partido Socialista, que considera existir ainda matéria por clarificar, em especial no que respeita ao financiamento da obra e aos custos operacionais associados ao funcionamento futuro do hospital. Em reunião da comissão, o deputado Carlos Silva afirmou que, embora a apresentação governamental tenha revelado informação nova, subsistem dúvidas relevantes acerca da execução e sustentabilidade do projeto.
“Esta explicação que foi feita foi importante, introduziu alguns fatores que eram desconhecidos até à data, mas, obviamente, atendendo à obra, que é estruturante nos próximos anos para o Serviço Regional de Saúde, e às explicações adicionais que continuam a ser necessárias, é válida a intenção e a necessidade de ouvir a senhora secretária regional da Saúde”, disse Carlos Silva.
Do lado do PSD, o deputado Luís Raposo manifestou reservas sobre a conveniência imediata da audição, lembrando que o Governo Regional já havia apresentado detalhes recentemente:
“Não percebo como é que, cinco dias depois dessa apresentação, surgem ainda dúvidas.”
Posições e implicações
A abstenção dos deputados do PSD e a posição do CDS — representada por Pedro Pinto, que também se absteve mas não se opôs à audição — ilustram uma disposição geral para manter diálogo e transparência, mesmo quando persistem divergências sobre a necessidade de novos esclarecimentos. Como sublinhou Pedro Pinto,
“Há de se ouvir o Governo as vezes que forem necessárias para que não reste a mínima dúvida...”
A convocatória toma especial relevância por se tratar de uma obra considerada estruturante para o Serviço Regional de Saúde dos Açores. O HDES, afetado pelo incêndio ocorrido em maio de 2024, exige decisões sobre fases de reconstrução, impacto na capacidade de resposta hospitalar, e modelo de financiamento que poderá incluir verbas regionais, nacionais e eventuais mecanismos extraordinários.
- Transparência: os deputados apelam a mais informações sobre custos e financiamento;
- Planeamento: o plano funcional apresentado precisa de ser detalhado quanto a prazos e fases de obra;
- Serviços: a reconstrução afetará a organização dos cuidados e a disponibilidade de serviços para a população regional.
| Data | Evento |
|---|---|
| Maio de 2024 | Incêndio no HDES |
| Semana anterior à 22 Jul 2026 | Apresentação pública do plano funcional pelo Governo Regional |
| 22 Jul 2026 | Decisão da Comissão de Assuntos Sociais de convocar a secretária da Saúde |
A convocação deverá permitir que os deputados obtenham esclarecimentos detalhados sobre o orçamento, mecanismos de financiamento e os custos operacionais previstos, bem como cronogramas e eventuais contratos com entidades externas. Para os habitantes dos Açores, a questão central é prática: assegurar que a reconstrução do HDES não comprometa a qualidade e a continuidade dos cuidados e que os recursos públicos sejam geridos com rigor.
Nos próximos dias, a Comissão deverá marcar a data da audição. A expectativa é que a sessão permita clarear pontos pendentes e definir o rumo da intervenção numa infraestrutura que é determinante para o sistema de saúde regional.
