Decisão da Comissão põe foco em práticas da Google na pesquisa e na loja de aplicações
A Comissão Europeia anunciou hoje duas decisões que concluem que a Google violou a Lei dos Mercados Digitais ao privilegiar os seus serviços na Pesquisa Google e ao impor restrições a programadores na Google Play. Em resultado, a multinacional norte‑americana foi sancionada com duas coimas de 460 milhões de euros e 430 milhões de euros, num total de 890 milhões de euros.
Bruxelas considerou que a Google deu um destaque superior aos seus próprios resultados — incluindo secções como compras, hotéis, transportes e desporto — face aos serviços de terceiros, usando elementos visuais e filtros que os colocam em posição preferencial nos resultados. No âmbito da plataforma de aplicações, a Comissão concluiu ainda que a empresa limitou a capacidade dos programadores de comunicar e promover ofertas e de celebrar contratos com utilizadores fora da loja, além de praticar comissões consideradas incompatíveis com a legislação.
"tratamento preferencial aos seus próprios serviços"
Além das coimas, a decisão exige que a Google ponha fim às práticas consideradas incumpridoras. Entre as medidas exigidas estão o tratamento justo e não discriminatório dos serviços de terceiros nos resultados de pesquisa e a permissão para que os programadores que distribuem aplicações através da Google Play possam comunicar, promover ofertas e fechar contratos com utilizadores fora da loja.
O executivo comunitário fixou um prazo de 60 dias para cumprimento das decisões. Caso a Google falhe em corrigir as práticas apontadas, arrisca pagamentos periódicos até 5% do volume de negócios mundial, medida concebida para forçar a conformidade.
- Coimas aplicadas: 460 M€ e 430 M€ (total 890 M€).
- Obrigações: tratamento não discriminatório nos resultados de pesquisa; liberdade de comunicação e celebração de contratos para programadores.
- Prazo para cumprimento: 60 dias; sanção adicional: até 5% do volume de negócios mundial em pagamentos periódicos.
Para o mercado europeu, estas decisões reforçam a capacidade das autoridades de impor regras específicas aos chamados gatekeepers digitais, com consequências práticas para a forma como produtos e serviços são apresentados aos consumidores. Para programadores e plataformas que operam na cadeia de distribuição de aplicações, a exigência de poder comunicar e promover ofertas fora da loja pode alterar modelos de receita e estruturas contratuais atualmente dominados pelo ecossistema da Google.
| Item | Valor/Detalhe |
|---|---|
| Coima 1 | 460 milhões de euros |
| Coima 2 | 430 milhões de euros |
| Total | 890 milhões de euros |
| Prazo de cumprimento | 60 dias |
| Sanção adicional | Até 5% do volume de negócios mundial |
Do ponto de vista nacional, empresas portuguesas que dependem de visibilidade na Pesquisa Google ou da distribuição via Google Play poderão ver alterado o seu acesso a consumidores, tanto em termos de exposição como de liberdade comercial. A imposição de regras claras sobre não discriminação e sobre mecanismos de comunicação entre programadores e utilizadores poderá reduzir custos de intermediação e abrir espaço a alternativas de distribuição e marketing fora da loja oficial.
A Comissão indica ainda que a Google já iniciou testes de alterações na apresentação dos seus serviços, uma sinalização de que algumas mudanças podem ocorrer em breve. Resta acompanhar como a empresa irá operacionalizar as medidas exigidas e que impacto prático terão no quotidiano das empresas e nos consumidores.
