O grupo parlamentar do Chega/Açores apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa pedindo ao Governo Regional a identificação pormenorizada das entidades que, em 2025, beneficiaram de financiamento público no âmbito das pescas. No documento, os deputados sublinham a centralidade da pesca para a economia e para a identidade do arquipélago e reclamam mais transparência sobre o universo de organismos apoiados por dinheiros públicos.
“importância estratégica da pesca para a economia e identidade dos Açores”,
O pedido inclui um rol alargado de beneficiários: desde serviços regionais como a Direção Regional das Pescas e a Inspeção Regional das Pescas, até empresas e estruturas de apoio como a Lotaçor, infraestruturas portuárias, fundos de apoio, e entidades científicas e de formação. Para cada uma destas entidades, o Chega solicita a indicação do montante de financiamento público recebido, com a respetiva discriminação da origem desses fundos.
Dados pedidos ao Governo
- Montante atribuído a cada entidade e origem dos fundos;
- Número de trabalhadores afetos ao setor em cada estrutura;
- Gastos totais, incluindo despesas com pessoal e serviços;
- Nível de endividamento das estruturas envolvidas;
- Receitas próprias geradas por cada entidade;
- Comparação entre encargos públicos e valor económico do pescado descarregado em 2025.
Além destes dados, os deputados questionam também os encargos relacionados com o navio de investigação Azores Ocean, que recentemente foi alvo de um contrato‑programa e cujo funcionamento implicará custos anuais adicionais para a Região.
O teor do requerimento indica uma intenção de avaliar, de forma global, quanto o erário público suporta em apoio direto e indireto ao setor das pescas e de permitir uma comparação com o retorno económico medido pelo valor do pescado descarregado em 2025. Esta solicitação surge num contexto de escrutínio crescente sobre a aplicação de fundos públicos e sobre a eficiência das estruturas que intervêm no setor.
Impacto local
Para as comunidades piscatórias e para os trabalhadores do mar, a divulgação detalhada destes dados pode esclarecer dúvidas sobre a distribuição de apoios e sobre a capacidade das entidades públicas e empresariais de gerar receitas próprias. Para os decisores, a informação pedida permitirá aferir se os mecanismos de apoio estão alinhados com os objetivos de sustentabilidade económica e fiscal da Região.
| Item solicitado | Propósito |
|---|---|
| Montantes e origem dos fundos | Avaliar transparência e dependência de financiamento público |
| Despesas totais e pessoal | Compreender peso orçamental das estruturas |
| Endividamento e receitas próprias | Medir sustentabilidade financeira |
O pedido do Chega deverá agora ser alvo de resposta formal por parte do Governo Regional e, dependendo da compleição dos dados solicitados, poderá exigir a elaboração de relatórios detalhados ou a consulta a múltiplas entidades públicas e privadas. Até que esses elementos sejam entregues à Assembleia, permanecerá sem esclarecimento a amplitude exata dos apoios e dos encargos associados ao setor das pescas em 2025.
