PS/Açores exige esclarecimentos sobre publicação de comunicado do PSD na página da Lotaçor
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, criticou esta semana a divulgação, nos canais oficiais da empresa pública Lotaçor, de um comunicado assinado pelo PSD/Açores. Para o deputado socialista, a acção configura uma utilização inadequada de meios públicos e cria uma clara sobreposição entre interesses partidários e responsabilidades institucionais.
O episódio surgiu na sequência de declarações do deputado do PS, Gualberto Rita, relativas às dificuldades sentidas pelos profissionais das pescas após alterações nos procedimentos de transporte de pescado introduzidas pela empresa. Em resposta, o PSD emitiu um comunicado político que, surpreendentemente, acabou por ser publicado na página oficial da própria Lotaçor.
"O dever dos deputados é ouvir quem está no terreno e dar voz às preocupações de quem vive diariamente esta realidade"
Berto Messias sublinha que as preocupações tornadas públicas derivam de contactos diretos com pescadores e outros atores do sector, que têm vindo a relatar constrangimentos operacionais. À luz dessa realidade, o dirigente parlamentar questiona a legitimidade de um organismo público financiar e veicular material que serve uma mensagem partidária, em vez de priorizar a solução dos problemas técnicos que afetam o quotidiano dos profissionais do mar.
Segundo o líder do grupo socialista, a disponibilização de meios institucionais para amplificar uma posição partidária constitui uma violação do princípio de imparcialidade que deve nortear as entidades públicas. "Os pescadores esperam que a Lotaçor resolva os problemas do setor e não que seja transformada num instrumento de propaganda do partido que suporta o Governo Regional", afirmou, realçando a necessidade de separar as responsabilidades da administração pública das estratégias políticas do executivo e do seu partido de suporte.
O Presidente do Grupo Parlamentar desafia a administração da Lotaçor a clarificar se pretende abrir os seus canais a comunicados de todas as forças políticas representadas na Assembleia Regional ou se vai limitar esse espaço a mensagens de um único partido. Na ausência de explicações claras, alerta Messias, permanecerá a percepção de que a empresa pública está a ser usada para benefício político, algo que, sublinha, é particularmente sensível quando estão em causa recursos públicos.
- Actor principal: Lotaçor (empresa pública)
- Reclamação: publicação de comunicado do PSD nos meios institucionais da Lotaçor
- Origem da polémica: declarações sobre constrangimentos no transporte de pescado feitas por Gualberto Rita
- Pedido: esclarecimento público e garantia de imparcialidade nos meios da empresa
O episódio levanta questões práticas para a gestão das comunicações de entidades públicas nos Açores e para a confiança dos cidadãos nos organismos que gerem actividades económicas essenciais. Para os profissionais das pescas, a prioridade imediata continua a ser a resolução dos obstáculos logísticos e administrativos que impactam a cadeia de comercialização do pescado; para os partidos da oposição, exige-se a garantia de que o funcionamento das empresas públicas não será instrumentalizado para fins políticos.
| Entidade | Reivindicação/Acção |
|---|---|
| PS/Açores | Pede esclarecimentos e critica a publicação |
| Lotaçor | Publicou comunicado do PSD na página oficial |
| PSD/Açores | Emitiu comunicado em resposta a críticas sobre o sector das pescas |
Até ao momento não foi divulgada, publicamente, uma resposta formal da administração da Lotaçor à interpelação do PS. A clarificação solicitada deverá ser acompanhada de medidas que preservem a neutralidade das estruturas públicas e restabeleçam a confiança dos intervenientes do setor nas instituições que regulam e apoiam a actividade piscatória nos Açores.
O desfecho deste episódio terá implicações para a percepção pública sobre a gestão de empresas financiadas com fundos públicos e para a forma como as comunicações institucionais são geridas em contexto regional, sobretudo em sectores sensíveis como as pescas, onde qualquer alteração processual tem impacto direto na economia local e na vida das comunidades costeiras.
