Pedido de CPI centra-se em mandatos de Luís Neves e na actuação de governantes
O grupo parlamentar do Chega entregou, na terça‑feira, um requerimento para a constituição potestativa de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ). Para o partido liderado por André Ventura, os factos em causa «
está no centro de um conjunto de casos de contornos muito duvidosos, que teima em não explicar, e que se parecem revestir de gravidade acentuada» e justificam uma investigação parlamentar aprofundada.
Para além de examinar decisões e procedimentos internos da PJ durante os mandatos de Luís Neves, o requerimento inclui a intenção expressa de apurar a «eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram». O pedido sustenta que poderão existir indícios de interferência ou condicionamento de natureza política ou partidária em actuações da polícia de investigação.
Objectivos específicos da CPI
Entre os pontos que o Chega pretende ver esclarecidos estão, segundo o requerimento, a exclusão da PJ da investigação da Operação Influencer — processo que envolvia, na altura, o primeiro‑ministro António Costa — e os procedimentos relativos a apreensões e entregas de material no âmbito da operação Pacoba. O documento foi entregue ao presidente da Assembleia da República após uma manhã em que André Ventura denunciou o desaparecimento de uma pen drive e de uma pasta com documentos relativos à CPI.
Contexto das nomeações
Luís Neves foi pela primeira vez nomeado diretor nacional da PJ em 2018, durante o mandato de Francisca Van Dunem como ministra da Justiça e com António Costa como primeiro‑ministro. Foi reconduzido em 2021, com a tutela a passar, no ano seguinte, para Catarina Sarmento e Castro. Em 2024, após a vitória eleitoral da coligação AD, foi confirmado para um terceiro mandato com Rita Júdice no Ministério da Justiça e Luís Montenegro como chefe do Governo.
| Ano | Cargo | Ministra/Tutela | Primeiro‑ministro |
|---|---|---|---|
| 2018 | Nomeação como diretor nacional da PJ | Francisca Van Dunem | António Costa |
| 2021 | Recondução para um segundo mandato | Catarina Sarmento e Castro (tutela em 2022) | António Costa |
| 2024 | Confirmação para terceiro mandato | Rita Júdice | Luís Montenegro |
Impacto político e institucional
O pedido de CPI coloca no centro do debate a relação entre escolhas de liderança na PJ e a responsabilidade política das diferentes pastas da Justiça ao longo dos anos. Se a Assembleia da República aprovar a comissão, a investigação parlamentar poderá exigir depoimentos, aceder a documentação interna e solicitar colaborações que apontem para eventuais falhas processuais ou interferências políticas.
Além do efeito imediato sobre a carreira e a imagem pública de Luís Neves, a instauração de uma CPI poderá reacender tensões entre partidos e reabrir questões sobre a autonomia e supervisão das forças de investigação. O teor do requerimento e a eventual tramitação parlamentar serão, por isso, seguidos de perto pelo universo político e judicial.
- Chega apresentou requerimento para CPI aos mandatos de Luís Neves na PJ.
- O partido pede também a verificação da responsabilidade de ministros que o nomearam.
- Questões centrais: Operação Influencer, procedimentos na Operação Pacoba e alegada interferência política.
