Decisão do Executivo municipal
O Município de Coimbra vai adjudicar o contrato de fornecimento de refeições para os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública ao consórcio constituído pela Indústria e Comércio Alimentar (ICA) e pela Nordigal. A proposta aprovada prevê um valor na ordem dos 6 milhões de euros por ano, com uma duração inicial de 12 meses e possibilidade de renovação por mais dois anos.
Segundo o documento a que o ECO/Local Online teve acesso, o Executivo municipal estima que, em caso de renovações previstas, o custo total do contrato venha a situar-se na ordem dos 18 milhões de euros. A entrada em vigor do acordo está prevista para 1 de setembro, condicionando assim a organização logística e alimentar das cantinas escolares para o início do ano letivo.
Implicações e prazos administrativos
A adjudicação necessita ainda de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, um passo obrigatório que pode atrasar a implementação do fornecimento caso surjam exigências ou pedidos de esclarecimento. Para além do contrato de refeições, o Executivo deverá aprovar um apoio financeiro à dinamização comercial da cidade: um subsídio de 60 000 euros à Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC) para 2026.
- Fornecedor adjudicado: consórcio ICA e Nordigal;
- Valor anual aprovado: 6 milhões de euros (inicialmente);
- Duração inicial: 12 meses, renovável por mais dois anos;
- Data prevista de início: 1 de setembro (sujeito a fiscalização do Tribunal de Contas).
"Associação sem fins lucrativos que se dedica à 'promoção', dinamização económica e valorização do comércio local da Baixa da cidade."
Impacto local
Para as famílias e para as escolas do concelho, a mudança ou confirmação do fornecedor traduz-se em aspetos práticos: menus, logística de entrega, qualidade e rastreabilidade dos géneros alimentares, e eventual manutenção ou renegociação de preços para as famílias beneficiárias de apoios sociais. A formalização do contrato com uma validade inicial de um ano oferece alguma flexibilidade ao município para reavaliar o desempenho do serviço antes de comprometer fundos por mais tempo.
Do ponto de vista orçamental, o montante implicado reforça a importância do controlo e da fiscalização do processo. A necessidade da vistoria prévia do Tribunal de Contas sublinha também a dimensão e a materialidade do contrato num contexto de gestão municipal, onde a transparência e a regularidade administrativa são determinantes para a continuidade do serviço sem perturbações no início do ano letivo.
| Item | Valor / Prazo |
|---|---|
| Valor anual | 6 000 000 € |
| Duração inicial | 12 meses |
| Possível duração total | 36 meses (com renovações) |
| Data prevista de início | 1 de setembro |
| Apoio à APBC | 60 000 € para 2026 |
Os encarregados de educação, técnicos das cantinas e a comunidade escolar devem acompanhar os próximos passos: publicação do contrato, calendarização do início do serviço e eventuais anúncios sobre menus e normas de higiene e segurança alimentar. A agência municipal e os serviços educativos são os canais a partir dos quais virão os esclarecimentos operacionais nas próximas semanas.
