Em deslocação aos Açores, o Comissário europeu com a tutela das Pescas, Costas Kadis, afirmou no porto de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, que a Comissão Europeia prepara uma atualização estratégica dirigida às Regiões Ultraperiféricas (RUP), cujo conteúdo começará a ser divulgado depois das férias de verão e será refletido no próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Compromisso e acompanhamento político
O responsável europeu disse pretender recolher «feedback» para aperfeiçoar políticas e responder melhor aos desafios específicos destes territórios, indicando que as medidas a incluir terão em conta as necessidades identificadas. A visita teve o acompanhamento do ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, que salientou a negociação em curso do FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas).
O ministro referiu que está sobre a mesa uma proposta de 4 mil milhões de euros para o FEAMP, acrescentando que o Governo português considera necessário o aumento dessa dotação no próximo ciclo financeiro comunitário. Fernandes voltou a defender a continuação do POSEI — o programa que compensa os custos adicionais decorrentes do afastamento e da insularidade — como mecanismo de mitigação das desvantagens nas acessibilidades e na continuidade territorial.
"Quero assegurar a todos os parceiros do sector aqui que haverá apoios para as RUP, que estão em alta consideração nas nossas prioridades".
O ministro sublinhou ainda o papel do artigo 349 do Tratado, que reconhece condições específicas das regiões ultraperiféricas, e referiu que Portugal, em conjunto com Espanha e França, tem vindo a pressionar a Comissão para garantir a continuidade e reforço das medidas específicas.
- Local da declaração: porto de Rabo de Peixe, São Miguel.
- Atores: Comissário Costas Kadis e ministro José Manuel Fernandes.
- Instrumentos financeiros citados: FEAMP e POSEI.
Para as comunidades piscatórias e setores dependentes do mar nos Açores, as afirmações do comissário e do ministro traduzem-se numa expectativa de continuidade e reforço dos instrumentos de apoio comunitário. A confirmação de que uma estratégia específica para as RUP será apresentada abre perspetivas de medidas ajustadas à singularidade insular, mas depende agora das propostas que venham a integrar o novo Quadro Financeiro Plurianual e das negociações em torno dos fundos comunitários.
| Item | Referência |
|---|---|
| Proposta FEAMP | 4 mil milhões de euros (valor citado) |
| Programas de apoio mencionados | FEAMP, POSEI |
| Norma do Tratado invocada | Artigo 349 |
Os próximos meses serão determinantes para perceber como essas intenções se traduzirão em apoios concretos e calendários de execução. Até lá, os representantes regionais e os agentes do setor pesqueiro certamente acompanharão de perto as negociações europeias para salvaguardar que as especificidades dos Açores sejam refletidas nas decisões orçamentais.
