O executivo de Cuba anunciou, na quarta-feira, uma alteração significativa na organização económica da ilha: a autorização da iniciativa privada para operar em múltiplos sectores até aqui sob forte controlo estatal. Esta decisão surge semanas depois do Parlamento ter aprovado um pacote de 176 medidas destinadas a expandir a economia de mercado, sinalizando uma mudança de paradigma desde a revolução de 1959.
Setores abrangidos e limites do processo
A nova regulamentação, divulgada pelos meios estatais, amplia “consideravelmente o campo de acção dos empresários e das empresas privadas”. Entre as áreas agora abertas à iniciativa privada estão o abastecimento de combustível, os serviços farmacêuticos e ópticos, lares de idosos, terminais de passageiros e de carga, instalações portuárias, o sector de importação de veículos, energias renováveis, gestão de marinas e, em determinadas condições, a exploração petrolífera e mineira.
- 176 medidas aprovadas pelo Parlamento em 18 de junho.
- Mais de 15 000 pequenas e médias empresas atualmente registadas.
- Setores estratégicos como comunicação e telecomunicações permanecem sob controlo estatal.
“Os cuidados continuam a ser uma responsabilidade do Estado e a actividade médica (...) continua a ser garantida à população cubana com serviços hospitalares gratuitos.”
Contexto e efeitos imediatos
O Governo sublinha que, desde 2021, se acelerou a legalização de empresas privadas, com mais de 15 000 pequenas e médias empresas já licenciadas, que em 2025 representaram mais da metade do comércio. A actual iniciativa parece consolidar essa tendência, permitindo que operadores privados entrem em sectores que poderão aumentar a oferta de produtos e serviços e atrair investimento, incluindo nas áreas energéticas.
Apesar do alargamento, o Executivo manteve salvaguardas sobre domínios considerados essenciais: saúde e educação preservam o seu carácter público, com abertura limitada a actividades complementares como cursos de línguas e apoio escolar. Também permanecem Estado as telecomunicações, órgãos de comunicação, sectores de segurança e outras áreas estratégicas.
Implicações e incógnitas
Esta reformulação tem implicações económicas e sociais: poderá estimular empreendedorismo e modernizar infraestruturas portuárias e energéticas, mas suscita questões sobre o âmbito real da liberalização, o papel regulador do Estado e a protecção de serviços públicos essenciais. A forma como serão definidas as «determinações condições» para actividade mineira e petrolífera e a integração deste novo quadro com bancos e agricultura, anteriormente mencionados nas medidas, serão cruciais para avaliar o alcance da viragem anunciada.
| Item | Valor / Observação |
|---|---|
| Medidas aprovadas | 176 |
| PME licenciadas | Mais de 15 000 |
Em suma, trata-se de uma mudança significativa no desenho económico da ilha: a abertura anunciada pode redefinir o equilíbrio entre iniciativa privada e sector público, mas a sua concretização dependerá da regulamentação detalhada e da capacidade do Estado em articular liberalização com manutenção de serviços universais.
