A Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências (DRPCD) dos Açores anunciou que pretende recomendar às Câmaras Municipais da Região Autónoma uma reflexão sobre a redução dos horários de venda de álcool durante a noite, com o objetivo de diminuir comportamentos de risco associados ao consumo excessivo, sobretudo entre os mais jovens.
Estudo regional e dados que motivam a medida
O anúncio surge na sequência da divulgação do primeiro estudo regional desagregado por ilhas sobre o consumo de substâncias psicoativas, que concluiu que, entre os 601 jovens inquiridos em quatro ilhas, a maioria já tinha experimentado bebidas alcoólicas. Paralelamente, os resultados do Inquérito Nacional de Saúde (INS) revelam uma tendência de redução do consumo de álcool entre estudantes e na prevalência de consumo diário na região.
- Consumo entre estudantes: redução de 59,4% (2019) para 44,7% (2024).
- Consumo diário nos Açores: descida de 11,3% (2019) para 10,4% (2025).
Apesar destes indicadores positivos, a DRPCD sublinha que persiste um padrão de consumo ocasional ligado a contextos recreativos e nocturnos, onde a disponibilidade de álcool e o prolongamento dos horários de venda são fatores relevantes.
Intervenção de proximidade e articulação local
O diretor regional, Pedro Fins, defende a necessidade de reforçar ações de prevenção junto dos jovens e de adaptar respostas às especificidades de cada ilha. A estratégia anunciada privilegia uma intervenção de proximidade, envolvendo não só os serviços regionais de saúde, mas também as autarquias locais e a comunidade.
A DRPCD refere que está a elaborar um conjunto de recomendações para as câmaras municipais com a finalidade de fortalecer políticas locais de prevenção dos comportamentos aditivos. Entre os pontos a analisar está o impacto dos horários de funcionamento dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas na ocorrência de consumos de risco.
| Indicador | 2019 | 2024/2025 |
|---|---|---|
| Consumo entre estudantes | 59,4% | 44,7% (2024) |
| Consumo diário nos Açores | 11,3% | 10,4% (2025) |
Do ponto de vista legal, a legislação nacional confere competências às câmaras municipais para regulamentar horários de funcionamento de determinados estabelecimentos, pelo que a DRPCD quer promover um diálogo com as autarquias para explorar medidas que possam reduzir a disponibilidade nocturna de bebidas alcoólicas.
Impactos previstos e questões práticas
A proposta tem impactos práticos diretos na gestão da noite: redução de horários pode significar alterações na atividade económica de bares e lojas e exigirá que as autarquias ponderem medidas de compensação ou apoio. Para os profissionais de saúde e educação, trata-se de uma oportunidade para intensificar ações preventivas e intervenções precoces, especialmente nas ilhas onde o consumo ocasional é mais frequente.
Para a população, a iniciativa poderá traduzir-se em mudanças nas rotinas de diversão noturna e na oferta de serviços, bem como numa eventual diminuição dos episódios associados ao consumo excessivo, como acidentes ou comportamentos de risco.
As recomendações finais da DRPCD serão divulgadas às câmaras municipais nos próximos meses, após análise dos dados e da consulta às autoridades locais, esperando-se que cada município adapte as medidas à sua realidade insular e social.
