A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, uma proposta de deliberação que recomenda à Câmara a realização de um estudo técnico, económico e operacional destinado a avaliar a implementação de um modelo de Conservação Corrente por Contrato para a gestão da rede viária municipal. A iniciativa foi apresentada pelo vereador independente Jorge Afonso Freitas e visa introduzir uma estratégia permanente de manutenção preventiva.
Da recomendação à deliberação
O documento agora aprovado sucede a uma recomendação anterior que o mesmo vereador optou por retirar da ordem de trabalhos, por considerar que a matéria deveria ser debatida com o vereador responsável pelo pelouro das Obras Públicas. Em vez de permanecer como mera recomendação, a proposta foi formalizada como deliberação, conferindo-lhe maior alcance vinculativo e operativo, segundo a nota do autarca.
Na sua justificação, Jorge Afonso Freitas sublinha que a opção tem por base um princípio da engenharia rodoviária: é mais económico conservar do que reconstruir. O autarca alertou para o carácter cumulativo do património viário municipal e para os custos de reposição face a uma manutenção deficiente.
Dimensão do património e racionalidade financeira
O Município do Funchal gere cerca de 586 quilómetros de vias municipais — um conjunto de infraestruturas cujo valor resulta de investimentos ao longo de sucessivas gerações. A proposta realça que os programas extraordinários de repavimentação são importantes, mas não substituem uma estratégia contínua de conservação preventiva.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Extensão da rede viária municipal | 586 km |
Ao transformar a recomendação numa proposta de deliberação, a intenção passa por desencadear trabalho prático que permita ao Município avaliar modelos contratuais de conservação corrente, incluindo análise de custos, benefícios e operacionais.
Objectivos e consequências práticas
- Evitar ciclos de reparação reactiva que aumentam custos a longo prazo.
- Avaliar modelos contratuais que garantam manutenção preventiva sistemática.
- Criar instrumentos administrativos que permitam acionar medidas concretas de gestão viária.
“Não pretendíamos produzir mais uma recomendação destinada a engrossar o arquivo das boas intenções. Pretendíamos criar um instrumento político e administrativo que pudesse desencadear trabalho concreto e permitir ao Município estudar, desde já, um modelo que pode representar uma mudança estrutural na gestão das estradas do Funchal.”
A aprovação unânime foi interpretada pelo vereador como um sinal de maturidade política e convergência em torno da necessidade de preservar e gerir de forma sustentável o património rodoviário. O próximo passo será a definição do âmbito e dos termos de referência do estudo, bem como a calendarização das diligências técnicas e financeiras a executar.
Se o estudo apontar para a viabilidade do modelo proposto, o Município terá de avaliar formas de contratação, mecanismos de fiscalização e fontes de financiamento que permitam transitar de um modelo de intervenção episódica para uma política regular de manutenção preventiva.
