O Governo dos Açores reconheceu esta semana que, apesar do reforço dos verbas destinadas às atividades culturais, os apoios públicos «não chegam para todas as solicitações». A resposta, prestada aos grupos parlamentares do PS e do BE, admite uma realidade que está a provocar desconforto junto de promotores e coletividades do arquipélago.
Alteração do modelo e critérios de seleção
O executivo regional — liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro e apoiado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM — defende que o novo regulamento do Regime Jurídico dos Apoios às Atividades Culturais (RJAAC) privilegia a diferenciação e a seleção de projetos mais bem classificados, em contraste com o modelo anterior que distribuía os montantes de forma mais rateada.
Na resposta aos requerimentos do PS e do BE, o Governo sublinha que o objetivo do atual modelo é garantir uma aplicação «rigorosa, transparente e eficiente» dos recursos, com critérios objetivos de mérito e qualidade das candidaturas. Ainda assim, a oposição questiona como é possível que «mais de 130 projetos considerados elegíveis pelas comissões de avaliação tenham ficado sem qualquer financiamento».
“A elegibilidade de um projeto significa apenas que este reúne as condições necessárias para poder ser considerado no processo de seleção, não con…”
O excerto acima, parte da resposta oficial, ressalva que a elegibilidade não equivale a atribuição automática de apoios, apontando para uma fase suplementar de seleção em que apenas os projetos melhor classificados recebem financiamento.
Recursos em crescimento, mas procura maior
O Governo realça que os apoios dirigidos às atividades culturais financiados pelo orçamento regional mais do que duplicaram entre 2019 e 2026: de 700 mil euros em 2019 para 1,7 milhões de euros em 2026. Ainda assim, o aumento das verbas não tem sido suficiente para cobrir todas as candidaturas consideradas elegíveis.
Para promotores culturais nos Açores, a mudança de modelo implica consequências concretas: maior competição por financiamento público, necessidade de elevar a qualidade técnica das candidaturas e, na prática, procurar fontes alternativas de financiamento. O executivo sugere precisamente que os agentes culturais explorem outras formas de apoio complementar.
- O que mudou: passagem de distribuição rateada para seleção por mérito.
- Efeito imediato: mais de 130 projetos elegíveis sem financiamento.
- Reforço orçamental: apoios subiram de €700.000 para €1,7M entre 2019 e 2026.
Peritos e representantes de coletividades locais já alertaram para o risco de alguma concentração de apoios em projetos de maior escala ou com melhores capacidades de apresentação, em detrimento de iniciativas de base comunitária e de menor dimensão, que muitas vezes têm impacto direto nas freguesias e nas redes culturais locais.
Enquanto isso, promotores e candidatos ao RJAAC aguardam mais clareza sobre os critérios de ponderação e sobre mecanismos que possam garantir alguma distribuição territorial e diversidade de propostas, sem comprometer os critérios de qualidade anunciados pelo Governo.
| Ano | Montante de apoios |
|---|---|
| 2019 | €700.000 |
| 2026 | €1.700.000 |
O debate em torno do RJAAC deverá manter-se vivo no parlamento e junto das estruturas culturais regionais. Para os interessados em candidatar projetos, a mensagem prática é dupla: aprimorar a qualidade das candidaturas e explorar parceiros e fontes de financiamento alternativos, nomeadamente privados, patrocínios e financiamentos europeus, que podem complementar os apoios regionais.
