A ministra da Cultura, Juventude e Desporto afirmou na comissão parlamentar competente que pretende proceder a uma revisão do regime dos subsídios de mérito cultural, após a identificação de problemas na sua aplicação e consequências indesejadas para beneficiários.
Problemas na aplicação e intenção de mudar a lei
Margarida Balseiro Lopes declarou que, apesar da sua preocupação com os cortes verificados na distribuição dos apoios, o Governo não podia deixar de cumprir a lei vigente. Segundo a ministra, a Inspeção-Geral de Finanças detetou irregularidades na avaliação dos recursos e constatou pagamentos em 13 prestações, quando o previsto seriam 12.
"Uma das alterações que me parece necessária introduzir é a desconsideração do rendimento do agregado para cálculo do subsídio. Mas isto só poderá ser feito, do ponto de vista da prática, depois de termos alterado a lei."
O diploma em causa remonta a 1982, não tendo sido revisto até agora, e a governante comprometeu-se a avançar com um novo enquadramento legal que permita corrigir aspetos práticos, como a consideração do rendimento do agregado familiar e a eventual fixação de um limite de idade para a elegibilidade.
Impacto imediato: números e categorias dos beneficiários
Para este ano foram contabilizados 65 beneficiários do apoio destinado a artistas em situação de carência económica e com mérito artístico reconhecido. A cifra já foi superior: anteriormente havia 87 beneficiários. A análise dos casos revelou várias situações distintas:
- 3 candidatos não apresentaram documentação;
- 17 tinham rendimentos acima do limite legal (fixado em 805 euros);
- 26 sofreram um corte no valor recebido;
- 23 mantiveram os montantes;
- 17 passaram a receber um valor superior.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Beneficiários em 2026 | 65 |
| Beneficiários anteriormente | 87 |
| Limite legal de rendimento | 805 euros |
Transparência, igualdade e comissão de avaliação
A ministra justificou as decisões com base no princípio da igualdade: não seria aceitável favorecer quem, por erro de prática administrativa, teria recebido mais do que o previsto, em detrimento de outros. Margarida Balseiro Lopes também referiu que a comissão responsável pelo mérito não se reunia desde 2022, tendo sido entretanto nomeada para retomar a apreciação dos dossiers.
O anúncio aponta para um processo de alteração legislativa que visa clarificar regras e práticas de avaliação de recursos, com o objetivo de reduzir a desigualdade de tratamento e corrigir erros detectados pela inspeção financeira.
As propostas agora adiantadas — em especial a eventual exclusão do rendimento do agregado na avaliação — exigirão a alteração do decreto-lei e terão de passar pelos trâmites legislativos próprios para entrarem em vigor. Até lá, o regime atual continua a ser aplicado e a gerar consequências que a própria titular da tutela reconhece como problemáticas.
