O Executivo anunciou esta terça-feira a intenção de proceder a uma revisão da legislação que regula o subsídio de mérito cultural, instituído em 1982. A intervenção foi avançada pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, na sequência de uma audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e decorre de uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças ao Fundo de Fomento Cultural que detectou disparidades nos critérios de atribuição.
O que pretende mudar
Segundo a ministra, a revisão visa «corrigir e melhorar» o decreto-lei, incidindo nomeadamente sobre o método de cálculo utilizado para definir os apoios e a possibilidade de estabelecer um limite etário para beneficiários. A ideia foi apresentada como uma atualização necessária de uma norma que, apesar de ter sofrido alterações pontuais em 2018, não foi sujeito a uma revisão estrutural desde a sua criação.
“para a corrigir e melhorar”
Impactos já visíveis
Reportagens recentes trouxeram à luz consequências concretas das últimas alterações interpretativas do Governo. O jornal Público noticiou cortes que terão levado à redução do número de beneficiários de 85 para 65, e referiu montantes mensais situados entre 128 e 600 euros. O caso citado na peça expõe uma situação dramática: um beneficiário de 78 anos viu o apoio cair de 470 para 128 euros, o que terá levado algumas pessoas a recorrer a programas de ajuda alimentar ou a abdicar de cuidados de saúde.
Relação com os mecanismos de avaliação
A ministra afirmou ainda que a Comissão de Avaliação do Mérito Cultural, que não se reúne desde 2022, será reconvocada na primeira semana de setembro. A retoma da comissão surge como uma tentativa de normalizar os processos decisórios e dar maior transparência na apreciação dos pedidos.
- Auditoria: relatório da Inspeção-Geral das Finanças motivou a revisão.
- Critérios: em causa estão métodos de cálculo e possíveis limites etários.
- Comissão: a Comissão de Avaliação volta a reunir em setembro.
Consequências políticas e sociais
A iniciativa do Governo chega num contexto de críticas parlamentares de várias bancadas, que questionaram os cortes e as alterações recentes. Para além do impacto orçamental, o debate centra-se na natureza do subsídio — concebido para apoiar artistas e autores em carência económica — e na necessidade de garantir que critérios técnicos não resultem em perdas substanciais de rendimento para pessoas em situação fragilizada.
A revisão anunciada abre a porta a alterações que podem clarificar procedimentos e restabelecer beneficiários afetados, mas também suscita questões sobre prazos, recursos e a transparência do processo. O retorno da Comissão de Avaliação será um dos primeiros sinais práticos da resposta do Executivo às críticas e à auditoria.
