A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, afirmou esta segunda-feira que o Governo terá de revisitar o regime de gratuitidade de entradas em museus e outros equipamentos culturais tutelados pelo Estado, na sequência de uma troca de correspondência com a Comissão Europeia que motivou um processo de infração.
Em declarações durante uma sessão pública dedicada à revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), a ministra explicou que a comunicação com Bruxelas — iniciada antes do seu atual mandato — aponta para preocupações sobre uma possível discriminação entre cidadãos de Estados-membros no acesso gratuito. A questão faz agora regressar ao debate público sobre a política de entradas nos equipamentos culturais estatais.
"Na sequência de troca de correspondência, vamos ter sempre de revisitar o tema das gratuitidades", afirmou Margarida Balseiro Lopes.
A medida de gratuitidade, recorde-se, sofreu alterações nos últimos anos: desde setembro de 2023 a entrada gratuita estava limitada a domingos e feriados; já a partir de agosto de 2024 passou a existir um regime que permite 52 dias por ano de entrada gratuita para portugueses e residentes em território nacional, em qualquer dia da semana. Foi esse modelo que suscitou atenção da Comissão Europeia e levou ao pedido de esclarecimentos.
Consequências e prioridades
Para o Executivo, a eventual revisão não é apenas uma resposta formal às observações de Bruxelas: está ligada também à necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira dos museus. A ministra sublinhou o esforço da entidade Museus e Monumentos de Portugal (MMP) em diversificar receitas, por exemplo através da dinamização de lojas e da utilização de salas para eventos, apontando para um crescimento estimado de quase 30% em receitas desse tipo neste ano.
- Reabertura do debate sobre gratuitidade por causa de processo europeu;
- Impacto esperado nas fontes de financiamento e na sustentabilidade dos museus;
- Necessidade de conciliar acesso público à cultura com regras da União Europeia.
O anúncio abre um período de interrogação para visitantes e profissionais do sector: associações culturais, gestores de equipamentos e público terão de acompanhar propostas que equilibrem o direito de acesso à cultura, as obrigações comunitárias e a viabilidade económica dos espaços. Qualquer alteração implicará também clarificação sobre os critérios de elegibilidade para gratuitidade e sobre os calendários aplicáveis.
| Data | Marco |
|---|---|
| Setembro de 2023 | Gratuidade apenas aos domingos e feriados |
| Agosto de 2024 | Regime de 52 dias/ano para portugueses e residentes |
| Dezembro de 2024 | Comissão Europeia solicita remoção de regras consideradas discriminatórias |
| Julho de 2026 | Ministra anuncia necessidade de revisitar o regime |
O debate que agora se antevê terá de considerar também o papel das instituições culturais no turismo e na economia local, bem como medidas alternativas de apoio financeiro. A concretização de mudanças dependerá das escolhas políticas do Ministério da Cultura e de eventuais recomendações formais de Bruxelas. Enquanto isso, muitos museus continuam a procurar fontes complementares de financiamento e a promover actividades que possam compensar perdas potenciais nas receitas de bilheteira.
