A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, anunciou que pretende ver concluída a revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) entre o final deste ano e o início de 2027. A declaração foi feita após a apresentação pública das conclusões de um grupo de trabalho coordenado pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), que diagnosticou vários obstáculos na aplicação do estatuto.
Diagnóstico e prioridades apontadas
O grupo de trabalho identificou três problemas centrais na operacionalização do EPAC: excesso de burocracia, lacunas na comunicação entre entidades e a necessidade de uma melhor coordenação institucional. Estes pontos foram destacados como prioritários para que o estatuto cumpra os objetivos de valorização profissional e de estabilidade jurídica para trabalhadores e organizações culturais.
"Eu não quero eternizar a discussão. Entre o final deste ano e início de 2027 eu quero que este processo esteja concluído"
A intervenção da ministra sublinha a vontade política de fixar um calendário para a revisão, evitando adiamentos prolongados num sector que reivindica soluções céleres para problemas estruturais.
Implicações para o sector
A revisão do EPAC tem consequências práticas para vários atores culturais: trabalhadores independentes e contratados, estruturas artísticas e entidades públicas com programas culturais. A redução da burocracia e a melhoria da comunicação entre instituições podem traduzir-se em processos de contratação mais céleres, clareza nos direitos laborais e maior eficácia na implementação de políticas culturais.
- Prazo definido: conclusão entre final de 2026 e início de 2027
- Problemas identificados: burocracia, comunicação, coordenação institucional
- Entidade responsável pelo grupo de trabalho: IGAC
| Elemento | Observação |
|---|---|
| Prazo | Final de 2026 / início de 2027 |
| Diagnóstico | Excesso de burocracia; falta de comunicação; necessidade de coordenação |
| Coordenação | Inspeção-Geral das Atividades Culturais |
O calendário anunciado aumenta a pressão sobre os intervenientes para apresentarem contributos e respostas concretas no curto prazo. Para além de alterações legislativas, a eficácia da revisão dependerá da implementação prática das recomendações e da colaboração entre ministérios, autarquias e agentes culturais.
A concretização do compromisso político ficará dependente, nos próximos meses, da capacidade técnica e administrativa do Governo e das entidades consultadas em transformar as conclusões do relatório em medidas exequíveis e juridicamente sólidas.
