Pagamentos mensais por conta para estabilizar o passe gratuito até aos 23 anos
O Governo passou a efetuar pagamentos mensais por conta aos operadores de transporte, no âmbito das compensações devidas pelo passe gratuito jovem até aos 23 anos. A medida, formalizada em portaria publicada em Diário da República, visa introduzir maior regularidade e previsibilidade nos fluxos financeiros associados ao programa, reduzindo os atrasos nas transferências que vinham gerando dificuldades de tesouraria nas empresas.
De acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) passa a realizar, até ao dia 15 de cada mês, um adiantamento às entidades responsáveis pela operacionalização da gratuitidade. Estão abrangidas as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, as Comunidades Intermunicipais e a CP – Comboios de Portugal.
Como funciona o novo mecanismo
O valor mensal do pagamento por conta é calculado com base na média dos valores reais dos primeiros nove meses do ano anterior ao qual respeitam os pagamentos. Este montante será ajustado mensalmente pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), tendo em consideração a diferença entre o adiantamento realizado e o valor efetivamente apurado em cada mês.
Após receberem as verbas da ETF, as duas áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais ficam obrigadas a transferi-las para as operadoras no prazo máximo de cinco dias. O Executivo reconhece que o modelo anterior, marcado por demoras nas transferências, criava pressão de caixa e incerteza para quem assegura a oferta de mobilidade.
| Elemento | Condição |
|---|---|
| Entidade pagadora | ETF (pagamento por conta) |
| Calendário | Até ao dia 15 de cada mês |
| Âmbito | AML, AMP, CIMs e CP |
| Cálculo | Média dos primeiros nove meses do ano anterior |
| Ajustes | IMT corrige mensalmente face aos valores reais |
| Repasses a operadores | Prazo máximo de cinco dias após recebimento |
Impacto na operação e na tesouraria
O reforço de previsibilidade deverá aliviar a gestão de tesouraria dos operadores e facilitar o planeamento de serviços, manutenção e recursos humanos. Ao alinhar adiantamentos com médias históricas e corrigir mensalmente os desvios, o novo regime procura evitar ruturas de fluxo de caixa, assegurando maior continuidade na oferta e mitigando risco de interrupções associadas a atrasos nas compensações.
O gabinete do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sublinha o objetivo central da alteração, enfatizando os benefícios para as empresas do setor.
Esta alteração "é essencial para conferir regularidade e previsibilidade às empresas".
Contexto e próximos passos
O passe gratuito jovem insere-se na estratégia de apoio à mobilidade e às famílias, com o Estado a compensar os operadores pelos títulos emitidos até aos 23 anos. O reconhecimento oficial de que as transferências tardias eram «geradoras de potenciais dificuldades de tesouraria» levou à adoção de um mecanismo de adiantamento com correções periódicas, procurando equilibrar a execução orçamental com a estabilidade operacional.
- Maior alinhamento entre despesa efetiva e compensação pública, através de ajustes mensais do IMT.
- Redução do risco financeiro para operadores nas áreas metropolitanas e nas comunidades intermunicipais, bem como na CP.
- Cadeia de pagamentos com prazos definidos: ETF até dia 15; repasse às operadoras em cinco dias.
Com a regra do pagamento por conta agora em vigor por via de portaria, o setor dos transportes públicos ganha um quadro mais estável para suportar a gratuitidade do passe jovem. O desempenho do mecanismo dependerá da capacidade de ajustamento mensal e da observância rigorosa dos prazos por todas as entidades envolvidas.
